Prémio Nacional “VIDArte – A arte contra a violência doméstica”

Publicado .

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) instituíram, no âmbito do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica - PNCVD (2011-2013), o Prémio Nacional “VIDArte – A arte contra a violência doméstica”.

O Prémio “VIDArte – A arte contra a violência doméstica”, na sua 1ª edição, visa distinguir trabalhos artísticos - nas áreas de cinema, teatro e literatura, separadamente – divulgados durante a vigência do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013).

O prazo das candidaturas decorre até 15 de setembro.

Para mais informações consultar os endereços:
http://www.cig.gov.pt
http://www.gepac.gov.pt
http://www.igualdade.gov.pt

V Encontro do Grupo Violência: Informação, Investigação, Intervenção | 30/31 Maio | Coimbra

Publicado .

O Grupo Violência: Informação, Investigação, Intervenção vai realizar o seu V Encontro, que terá lugar nos dias 30 e 31 de Maio, no auditório do Campus do Conhecimento e da Cidadania, da Fundação Bissaya Barreto, em Bencanta - Coimbra.

Sob o mote "Pensar a Violência...", este encontro vai contar com a participação de representantes da Universidade de Coimbra, CIG, GNR, PSP, INEM e APAV, entre outras organizações nacionais.

A Organização Mundial de Saúde (2002) declara a violência como “um dos principais problemas mundiais de saúde pública” afirmando que “está entre as principais causas de morte na faixa etária dos 15 aos 44 anos”. Afirma também que a humanidade não deve aceitar a violência como um aspecto inevitável da condição humana pois a "VIOLÊNCIA PODE SER EVITADA E O SEU IMPACTO MINIMIZADO”.

No âmbito do trabalho em rede, multidisciplinar e multisectorial, que o GRUPO VIOLÊNCIA, tem vindo a desenvolver desde 2002, acreditamos estar a contribuir para consolidar esforços e rentabilizar estratégias, que permitam especializar e adequar recursos e metodologias de atuação, visando a prevenção/eliminação da violência.

Os “nós” que nos unem a uma vasta rede de profissionais e organizações, da nossa comunidade, assentam num espaço-tempo de permanência em constante mudança, rico em esperança e potenciador da (re)construção de um MUNDO SEM VIOLÊNCIA. Volvidos 11 anos de actividade — associada a percursos e sonhos colectivos, alguns dos quais tornados realidade — acreditamos ao olhar o presente e pensar o futuro que, tal como Oscar Wilde o afirma, “O PROGRESSO NÃO É SENÃO A REALIZAÇÃO DAS UTOPIAS”.

Visando continuar a sedimentar os laços que nos unem, nesta já longa caminhada lado a lado, contamos com a presença de tod@s no V Encontro do Grupo V!.

Programa

Informações e inscrições:
www.violencia.online.pt

15 Junho | Dia Internacional de Sensibilização sobre a Prevenção da Violência Contra as Pessoas Idosas

Publicado .

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima associa-se à iniciativa anual da International Network for Prevention of Elder Abuse (INPEA), que no dia 15 de Junho assinala o Dia Internacional de Sensibilização sobre a Prevenção da Violência Contra as Pessoas Idosas. Reconhecendo que a violência contra as pessoas idosas constitui um problema social e de saúde pública, considera-se que o seu eficaz combate pode contribuir para um futuro mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo do ciclo de vida, nomeadamente no contexto de um envelhecimento activo e saudável.

A APAV tem vindo a alertar a sociedade portuguesa para a realidade ainda obscura da violência praticada contra as pessoas idosas. Com o aumento da esperança de vida prevê-se que o número de pessoas com mais de sessenta anos duplique até 2025, passando de 542 milhões em 1.995 para 1.200 milhões nessa data. A Organização Mundial de Saúde (OMS) receia que este aumento, associado a uma certa quebra de laços entre as gerações e com o enfraquecimento dos sistemas de proteção social, venha a agravar as situações de violência.

Desde 2000 até ao ano 2012, houve um aumento de 179% do total de pessoas idosas vítimas de crime apoiadas pela APAV. Entre 2000 e 2012 a APAV recebeu 7.058 pessoas idosas vítimas de crime. No que diz respeito ao perfil da vítima, esta é geralmente do sexo feminino (cerca de 82,2%), com idades compreendidas entre os 65 e os 75 anos. Já o autor do crime é em cerca de 68% das situações do sexo masculino e com uma média de idades (21,6%) superior aos 65 anos de idade. A relação da vítima com o autor do crime é, em muitas das situações sinalizadas, uma relação de conjugalidade.

Com estes processos de apoio a APAV verificou ainda que existe um insuficiente conhecimento do tema por parte das vítimas, familiares e prestadores de cuidados, bem como uma insuficiente informação e capacitação dos profissionais para intervirem nestas situações. Como tal, é fundamental continuar a divulgar e sensibilizar a sociedade para esta temática.

Estatísticas APAV | Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência [2000-2012]

Rainha Sofia de Espanha abre Conferência do IAC

Publicado .

A monarca espanhola discursou na sessão de abertura da VII Conferência organizada pelo Instituto de Apoio à Criança e foi aplaudida durante largos minutos.

Ativista da luta pelos direitos das crianças, Sofia de Espanha aceitou o convite de Manuela Eanes para participar na sessão de abertura da conferência, que abordou o flagelo das crianças desaparecidas e exploradas sexualmente.

Depois dos discursos de Manuela Eanes, Maria Cavaco Silva, Pedro Mota Soares, Margarida Durão Barroso e Joana Marques Vidal, a rainha espanhola frisou a necessidade de uma concertação internacional.

"A defesa da infância das crianças deve ser transversal a qualquer sociedade", afirmou Sofia, cujo discurso foi aplaudido de pé pelos presentes no novo auditório da Assembleia da República.

João Lázaro, Presidente da APAV, foi orador convidado no painel “A Sociedade – a Importância das Parcerias”, moderado por Ricardo Sá Fernandes.

Fonte: DN

APAV defende no Parlamento mais apoio para vítimas do tráfico de pessoas

Publicado .

A APAV defendeu que seja concedida autorização de residência às vítimas de tráfico de seres humanos, mesmo que estas não participem na investigação criminal como atualmente apenas prevê a lei.

A sugestão da APAV surgiu a propósito da audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 427/XII/2.ª (PSD/CDS-PP) - Altera o Código Penal, a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e a Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, transpondo para a Ordem Jurídica Interna a Diretiva n.º 2011/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho que se realizou no dia 18 de Julho na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e garantias da Assembleia da República. A APAV foi representada pelo seu Presidente, João Lázaro, e por Juliana Moya, responsável pela área do tráfico de seres humanos na associação.

O projeto de lei em discussão altera o código penal e inclui novas formas de tráfico, como prevê a diretiva europeia. A APAV manifestou a sua concordância com este projeto mas defendeu outras modificações de forma a assegurar mais direitos e apoio efetivo a todas as vítimas de tráfico de seres humanos e não apenas aquelas que sejam consideradas pelas autoridades policiais relevantes para participarem na investigação criminal e, por isso, terem direito a um estatuto de vítima.

 

Fonte: Jornal de Notícias (18/07/2013)

Mais informação: http://www.parlamento.pt/sites/com/XIILeg/1CACDLG/Paginas/default.aspx

Parecer da APAV: Parecer da APAV sobre o Projeto de Lei n.º 427/XII que visa alterar o art. 160º do Cód.Penal (Tráfico de Seres Humanos) e as Leis n.º 5/2012, de 11.1 e a n.º 101/2001, de 25.8