APAV presente na Reunião da Comissão Europeia que assinalou o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

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No dia 18 de outubro a APAV esteve presente na 7ª Reunião da Comissão Europeia que assinalou o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Esta reunião, que decorreu em Vilnius (Lituânia), teve como tema "Explorar as Ligações entre a Internet e o Tráfico de Seres Humanos: Espaço Eletrónico para a Prevenção, não Recrutamento".

Na reunião estiveram presentes representantes de ministérios, órgãos de polícia criminal, universidades e organizações da sociedade civil dos Estados-Membros e também de outros países, a fim de trocarem experiências e perspectivas sobre o uso da internet para a prática do crime de tráfico de seres humanos.

A APAV esteve representada nesta reunião por Juliana Moya, gestora da Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica (UAVIDRE).

Conferência: Dados pessoais e privacidade: a redefinição da "privacy" | 13 Novembro | Porto

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A Faculdade de Direito da Universidade do Porto acolhe mais uma conferência, no âmbito das iniciativas da linha de investigação Novos Direitos do Instituto Jurídico Interdisciplinar da FDUP, que tem vindo a ser coordenada pela Prof. Doutora Luísa Neto.

Assim, no próximo dia 13 de novembro, pelas 14h30, terá lugar um novo evento desta vez subordinado ao tema Dados pessoais e privacidade: a redefinição da "privacy".

A conferência será proferida pelo Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro (docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados) e será objeto de comentário subsequente pelo Mestre João Sargaço Raimundo. A conferência conta com a moderação da Prof. Doutora Luísa Neto, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

A entrada será gratuita mediante inscrição para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou junto da Portaria da FDUP, até às 12h00 do dia 11 de Novembro. Será emitido certificado de presença aos inscritos e presentes na Conferência.

Programa

Público: "Crianças portuguesas são das que mais sofrem com a crise"

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Pelo menos 500 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012. Em 2011, o risco de pobreza estava nos 28,6%, indica relatório remetido pela Unicef Portugal ao Comité dos Direitos das Crianças.

"Foram pelo menos 500 mil as crianças e jovens que perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012 e muitas outras viram o seu valor ser reduzido. Esta medida, juntamente com a política de austeridade, está a fazer aumentar a taxa de risco de pobreza entre as crianças portuguesas e o número de pedidos de ajuda registou um “aumento sem precedentes”, alerta um relatório redigido pela Unicef Portugal a partir dos contributos de várias organizações não-governamentais como a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil, a Caritas portuguesa e a Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil.

O documento, citado pelo Jornal de Notícias e pelo Expresso,  relata que, em 2011, a taxa de pobreza entre crianças subiu para 28,6%, pelo que volvidos quase dois anos poderá estar ainda pior.

Este valor tem em consideração que 46 mil famílias perderam o direito ao rendimento social de inserção, “afectando em particular as crianças de meios mais pobres” e levando a “um aumento sem precedentes” do número de pedidos de apoio e assistência.

A situação reflectiu-se, por exemplo, no número de casos que chegou às comissões de protecção de crianças e jovens, que aumentou 65% em 2012 — o que coloca o país na cauda da lista da Europa a 27.

O relatório refere que estamos a assistir, com as medidas tomadas, a “retrocessos” que “levaram à negação ou violação dos direitos económicos, sociais, culturais […] das crianças e jovens”, que pela sua vulnerabilidade deveriam ser protegidos, cita o Jornal de Notícias.

Os especialistas apelam, por isso, a mais vigilância sobre as consequências das medidas de austeridade tomadas pelo Governo, já que estão a afectar áreas básicas como a alimentação, saúde e educação. E lembram que o país tem como obrigação assegurar os tratados internacionais que ratificou sobre os Direitos das Crianças.

O documento contou com vários inquéritos no terreno, entrevistas e análise às políticas públicas portuguesas, adianta o Expresso, que diz que o relatório vai ser discutido em breve na ONU.

Já em Abril, um relatório da Unicef indicava que mais de 25% das crianças portuguesas viviam em privação material, segundo um documento que avaliava o bem-estar das crianças nos países ricos.

A lista mediu as dificuldades de acesso das crianças de 26 países a pelo menos dois de uma lista de 14 itens: desde o acesso a três refeições por dia à possibilidade de celebrar aniversários. Portugal surgia em 23.º lugar, acima apenas da Lituânia, Hungria e Roménia, enquanto Espanha se “segurava” num 10.º lugar. Porém, os dados tinham como base o ano de 2010, quando muitos dos efeitos da crise ainda não eram sentidos."

Fonte: Público

Seminário-Debate: "As Outras Faces da Violência Doméstica" | 18 Novembro

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A APAV promove no próximo dia 18 de Novembro, pelas 14h30, um Seminário-Debate sobre o tema "As Outras Faces da Violência Doméstica". Este evento terá lugar no Hotel DoubleTree by Hilton Lisbon / Fontana Park (Rua Eng. Vieira da Silva 2, Lisboa).

O Seminário-Debate vai abordar as faces menos visíveis da Violência Doméstica, nomeadamente Homens vítimas de Violência, Violência nos relacionamentos íntimos juvenis e Violência Doméstica entre pessoas do mesmo sexo.

Este evento vai contar com intervenções de Andreia Machado (Escola de Psicologia da Universidade do Minho), Rosa Saavedra (APAV) e Ana Cristina Santos (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra). A moderação estará a cargo de Rita Marrafa de Carvalho (Jornalista, RTP).

Programa

Inscrição | 5€ pagamento antecipado / 6€ pagamento no dia do seminário
[pagamento por cartão de crédito não disponível]

Jornal i: "Mortes por suicídio e agressão aumentaram em 2012"

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Pelo terceiro ano consecutivo houve mais mortes por suicídio do que na estrada. Vinte pessoas com mais de 90 anos puseram fim à vida

"As mortes por suicídio e agressões aumentaram no ano passado. Dados do Instituto Nacional de Estatística disponíveis desde segunda-feira revelam que estas são as duas causas de morte por motivos que não doença cuja tendência de diminuição foi interrompida em 2012, ao contrário do que se verifica em intoxicações acidentais, quedas ou afogamentos.

Os suicídios aumentaram 5% em relação a 2011, sobretudo na faixa etária dos mais jovens e dos idosos. O total de 1076 mortes por esta causa, mais 58 que no ano anterior, faz com que 2012 tenha sido o terceiro ano em que estas vítimas superaram as dos acidentes rodoviários. Houve 121 pessoas que morreram vítimas de agressão, mais 22% que em 2011.

Dados mais detalhados fornecidos ao i revelam que os casos de suicídio aumentaram sobretudo na faixa etária dos 20 aos 40 anos anos e acima dos 60 anos. Em 2012 repetiu-se ainda uma tendência que já vem desde 2010, com o aumento dos suicídios acima dos 90 anos: em 2012, 20 nonagenários suicidaram-se.

Na análise dos dados do suicídio, os especialistas mostram-se sempre muito cautelosos. Por um lado, os dados do INE apresentam um número elevado de mortes violentas em que não é possível determinar a intencionalidade. Alguns especialistas admitem que estes óbitos poderão aumentar a realidade do suicídio no país, dado que como não é obrigatório a autópsia e a investigação, muitos casos mais dúbios podem permanecer inconclusivos. Em 2012, segundo o INE, houve 1021 mortes em que se ignora se foram acidentais ou intencionalmente infligidas.

Álvaro Carvalho diz que face a uma realidade de subnotificação, que espera que venha a ser resolvida com os certificados de óbito electrónicos, não é por agora possível retirar grandes conclusões de variações no número de mortes por suicídio. Já Jorge Costa Santos, presidente da Sociedade Portuguesa de Suicidologia, diz que todas as interpretações devem ser cautelosas, sobretudo na associação entre aumentos de suicídios e efeitos da crise, mas também porque feita a média a um período de cinco anos os números têm permanecido relativamente estáveis. Os números de 2012 são superiores aos de 2011, mas neste ano tinham diminuído face a 2010. "Os estudos que temos para a realidade nacional apontam uma relação ténue no nosso país entre crise e suicídio", disse o especialista, considerando contudo vital reforçar os cuidados de proximidade na área da saúde mental. Uma das propostas concretas, que prevê que será feita no âmbito do Plano Nacional de Prevenção de Suicídio que ainda não foi complementado com os contributos da discussão pública que teve lugar no ano passado, pretende que o governo isente doentes com estados depressivos previamente diagnosticados do pagamento de taxas moderadoras, por entender que devem ser considerados grupos de risco. "Deviam beneficiar de um regime específico, dado necessitarem de visitas regulares ao médico de família ou a consulta hospitalar enquanto estão em tratamento e hoje poderem estar com barreiras ao acesso", diz.

Sobre o aumento das mortes por agressão, o total de 121 casos choca por agora com os dados reportados no Relatório de Administração Interna, que aponta para 149 participações por homicídio voluntário consumado em 2012. Estes dados revelados em Março ainda careciam de confirmação, que não ocorreu por poderem incluir outras situações. O Observatório de Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta, outra fonte de informação, contabilizou em 2012 40 casos de mulheres vítimas de violência, um aumento de 48% face a 2011 corroborado agora pelos dados do INE, que apontam para 41 vítimas do sexo feminino e 80 do sexo masculino, contra 34 e 65 no ano anterior.

João Lázaro, presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, lamenta o desfasamento temporal na divulgação de informação global, que poderia ser utilizada para melhorar as estratégias no terreno. Ainda assim, diz que a percepção é que o contexto de crise poderá estar a inibir a procura de ajuda por parte de vítimas de violência continuada, por exemplo no meio familiar, onde ocorre uma fatia de 30% das mortes. (...)"

Fonte: Jornal i