22 Fevereiro | Dia Europeu da Vítima de Crime

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No dia 22 de fevereiro comemora-se o Dia Europeu da Vítima de Crime.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, como tem vindo a fazer há duas décadas, assinala este dia, recordando à sociedade portuguesa a sua missão de apoio às vítimas de crime, às suas famílias e amigos, bem como as necessidades das mesmas.

Assim, a APAV realiza nesta data o Seminário-Debate “Violência Sexual Sobre as Crianças”, no qual contará com intervenções de Rui do Carmo (Procurador da República); Carlos Poiares (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias); Alexandra André (Polícia Judiciária); Alexandra Anciães (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses); e Eduardo Sá (psicólogo clínico). O debate será moderado pela jornalista Rita Marrafa de Carvalho.

O Seminário-Debate será mais uma oportunidade para abordar importantes questões relacionadas com as crianças vítimas de crime e terá lugar no Fontana Park Hotel, Rua Engenheiro Vieira da Silva 2 | Lisboa, iniciando-se pelas 10 horas.

Em 2012 a APAV registou um total de 20.311 crimes, que se traduziram em 12.084 processos de apoio. Do trabalho realizado em 2012 resultam 22.747 atendimentos aos seus utentes. Globalmente, a APAV terá prestado algum tipo de apoio a cerca de 23.500 pessoas, entre vítimas diretas (8.945), indiretas, seus familiares e amigos.

Recorreram aos serviços da APAV 546 vítimas de violência e crimes sexuais, das quais 81 eram crianças e jovens. Em 78% das 81 situações, as vítimas era do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos (45; 55,6%).

 
Estatísticas APAV | Totais Nacionais 2012

Conferência: "A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul" | 3 Dezembro

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A Subcomissão de Igualdade da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e a Rede Parlamentar "Mulheres Livres de Violência" da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa promovem a Conferência Internacional - A Violência contra as Mulheres e a Convenção de Istambul no dia 3 de Dezembro, na Sala do Senado da Assembleia da República.

No passado dia 16 de Novembro de 2012, o Governo português aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). O passo seguinte é a sua ratificação pela Assembleia da República que poderá levar, como acontece a maioria das vezes, bastante tempo.

A 14 de Novembro de 2012 os Países Baixos (Holanda) tornaram-se o 24º Estado Membro do Conselho da Europa a assinar a Convenção e a Turquia foi o 1º Estado Membro a ratificá-la a 14 de Março de 2012. Para que a Convenção entre em vigor são necessárias 10 ratificações, sendo 8 de Estados membros do Conselho da Europa - até ao presente apenas houve uma ratificação.

A Convenção de Istambul é um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que lança um quadro legal paneuropeu para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência e para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e violência doméstica. Estabelece, igualmente, um mecanismo específico de monitorização para garantir a efetiva implementação pelos Estados que a adotem.

A APAV estará representada pelo seu Presidente, João Lázaro, que apresentará uma comunicação no painel 2, "Portugal e a Convenção: o que falta fazer?".

Informações: www.parlamento.pt

Programa 

Mesa Redonda “Tráfico de Seres Humanos e Exploração Laboral” | 13/Dezembro | Faro

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No âmbito das atividades do Projecto SUL 2 - Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Tráfico de Seres Humanos, que visa atuar no apoio a imigrantes vítimas de crime e de TSH, bem como no domínio da prevenção, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove uma Mesa Redonda subordinada ao tema “Tráfico de Seres Humanos e Exploração Laboral”.

Este evento, que se realiza no dia 13 de Dezembro na Biblioteca Municipal de Faro, resulta da colaboração da APAV com a Câmara Municipal de Faro, tendo como destinatários  técnicos que trabalham direta ou indiretamente nesta área. Este evento tem como objetivos a disseminação desta temática, partilha de experiências e de boas práticas, promoção e envolvimento inter-institucional, bem como um debate de ideias e recomendações.

Programa 

Projecto SUL2 promove Workshop sobre Apoio à Vítima Imigrante e Tráfico de Seres Humanos

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A APAV encontra-se a desenvolver na Região do Algarve o Projeto SUL 2 – Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e combate do Tráfico de Seres Humanos, financiado pelo QREN, no âmbito do POPH, eixo 8.7.3.

Paralelamente ao apoio direto às vítimas, o Projecto SUL 2 visa atuar na capacitação de profissionais, através da realização de Workshops de Especialização “Apoio a Vítimas Imigrantes e de TSH”, tendo sido já realizadosm oito workshops em diferentes concelhos do Algarve.

O próximo workshop terá lugar no dia 27 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Silves, sendo direcionado aos técnicos e profissionais da Rede Social de Silves.

Programa

3º Barómetro APAV/Intercampus: “A perceção da criminalidade e insegurança da população mais idosa”

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta as conclusões do 3º Barómetro APAV/Intercampus, sobre o tema “A perceção da criminalidade e insegurança da população mais idosa”.

O Barómetro APAV/Intercampus, que resulta de uma parceria mecenática estabelecida entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Intercampus, promove um estudo de opinião pela terceira vez. Este estudo partiu da realização de 804 entrevistas telefónicas em Portugal Continental, em Novembro de 2012.

Os dados que a APAV e a Intercampus apresentam revelam que a perceção dos inquiridos, relativamente a determinados aspetos sociais e de segurança sobre a população mais idosa, a opinião é expressada de forma significativamente mais vincada e unânime, pelo lado negativo, ou seja, a perceção global dos inquiridos é de que a população mais idosa enfrenta mais problemas sociais e de insegurança:

• Mais de 70% é unânime em discordar com as afirmações de que as famílias e a sociedade estão preparadas para lidar com os problemas de insegurança, criminalidade e problemas de saúde e sociais das pessoas mais idosas.

• Na mesma percentagem é expressado o desacordo com as afirmações de que os mais idosos têm igual acesso a apoios sociais e a cuidados de saúde e de que são valorizados pela sociedade atual.

• 86% dos inquiridos concorda com a afirmação de que as famílias têm cada vez menos tempo para cuidar dos seus familiares idosos.

• 84% da amostra é unânime na perceção de que existe um sentimento de insegurança maior por parte das pessoas idosas, tendo em conta a situação atual do país (crise financeira).

• 80% sente que aumentaram as situações de violência e crime contra pessoas idosas.

• No entanto, apenas 21% dos inquiridos considera que a zona onde reside ou trabalha / estuda é mais insegura ou perigosa para a população idosa.

Por outro lado, quando questionados acerca de conhecimento pessoal de agressões ou abusos sobre a população mais idosa existe uma menor percentagem que afirma ter conhecimento, especificamente:

• Aproximadamente 30% declara conhecer alguma pessoa idosa que já tenha sido vítima de assalto ou agressão.

• 11% declara ter conhecimento de furtos ou danos em veículos de pessoas idosas.

• No que respeita a atos de burla ou extorsão sobre pessoas idosas, 24% dos inquiridos diz ter conhecimento de, pelo menos, uma situação.

• Cerca de 10% afirma ter conhecimento de alguma pessoa idosa alvo de insultos, ameaças ou agressões no interior da sua própria residência.

• Apenas 1,7% declararam ter conhecimento de algum caso em que a pessoa idosa tivesse tido uma intervenção ou tratamento médico sem consentimento

• 12% afirma ter conhecimento de casos em que uma pessoa idosa foi acolhida numa instituição contra vontade.

Continua pois a revelar-se necessária quer uma mais eficaz prevenção do crime e da violência contra as pessoas idosas, quer um apoio mais efetivo às pessoas idosas, seus familiares e amigos que todos os anos sofrem perdas pessoais ou patrimoniais causadas pelo crime.

3º Barómetro APAV/Intercampus