A Fundamental Rights Agency (FRA), agência europeia que tem como finalidade assegurar o respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos que vivem na União Europeia, publicou no passado mês novembro dois relatórios a respeito dos crimes praticados contra minorias e com motivos racistas em diversos Estados-Membros.

O primeiro relatório, Data in Focus Report – Minorities as Victims of Crime, procura mensurar as experiências de discriminação e de vitimação sofridas pelos grupos minoritários que residem na União Europeia, como os indivíduos de etnia cigana, os imigrantes e afrodescendentes

Tal pesquisa concluiu que, em geral, os indivíduos de etnia cigana são mais frequentemente vitimizados do que os outros grupos minoritários em relação a diversos tipos de crime (contra o património e contra as pessoas), o que se deve ao facto desta população enfrentar os mais graves problemas de integração social e também porque os indivíduos desta etnia em regra apresentam um fenótipo diferente daquele apresentado pela população maioritária.

No caso de Portugal, concluiu-se que os grupos com maiores índices de vitimação nos últimos cinco anos são os imigrantes brasileiros e os indivíduos de origem africana, sendo que, respetivamente, 11% e 9% dos entrevistados afirmaram ter sofrido crimes como roubo, furto, ofensas à integridade física, injúrias e ameaças. Adicionalmente, 4% dos indivíduos afrodescendentes e 3% dos imigrantes de origem brasileira entrevistados afirmaram ter sido alvos de crimes praticados com base em motivos racistas nos últimos 12 meses. Em comparação com os outros países em que a investigação foi realizada, a percentagem de indivíduos vitimizados neste contexto é muito baixa.

No que diz respeito aos autores dos crimes, a maioria dos entrevistados referiu que os mesmos não eram pessoas do seu círculo social e que faziam parte da população maioritária do seu país de residência, e não de um grupo minoritário. Apesar de a maioria dos entrevistados considerarem graves as situações de vitimação sofridas, apenas uma pequena parte decidiu denunciar os factos às autoridades, o que se deve ao facto desta população não confiar no trabalho dos órgãos de polícia.

O segundo relatório publicado, entitulado Making Hate Crimes Visible in the European Union: Acknowledging Victims’ Rights, traz informações sobre a recolha de dados a respeito dos crimes de ódio em diversos países da União Europeia e sobre a proteção dos direitos das vítimas deste tipo de crime.

De acordo com este relatório, Portugal é um país onde a recolha de estatísticas sobre crimes de ódio é limitada, uma vez que existe a previsão legal destes tipos de crime e que os órgãos de polícia registam os delitos praticados com motivos racistas, entretanto tais informações não são tratadas ou divulgadas nos relatórios sobre a criminalidade do país.

Em conclusão, a FRA alerta para o facto de que os métodos de recolha de dados em países como Portugal impossibilitam a compreensão da real dimensão das experiências de vitimação decorrentes da prática de crimes de ódio e da forma como as vítimas exercem os seus direitos, o que deve ser imediatamente remediado pelos Estados-Membros.