Fundamental Rights Agency (FRA) publica dois relatórios sobre crimes de ódio na Europa

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A Fundamental Rights Agency (FRA), agência europeia que tem como finalidade assegurar o respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos que vivem na União Europeia, publicou no passado mês novembro dois relatórios a respeito dos crimes praticados contra minorias e com motivos racistas em diversos Estados-Membros.

O primeiro relatório, Data in Focus Report – Minorities as Victims of Crime, procura mensurar as experiências de discriminação e de vitimação sofridas pelos grupos minoritários que residem na União Europeia, como os indivíduos de etnia cigana, os imigrantes e afrodescendentes

Tal pesquisa concluiu que, em geral, os indivíduos de etnia cigana são mais frequentemente vitimizados do que os outros grupos minoritários em relação a diversos tipos de crime (contra o património e contra as pessoas), o que se deve ao facto desta população enfrentar os mais graves problemas de integração social e também porque os indivíduos desta etnia em regra apresentam um fenótipo diferente daquele apresentado pela população maioritária.

No caso de Portugal, concluiu-se que os grupos com maiores índices de vitimação nos últimos cinco anos são os imigrantes brasileiros e os indivíduos de origem africana, sendo que, respetivamente, 11% e 9% dos entrevistados afirmaram ter sofrido crimes como roubo, furto, ofensas à integridade física, injúrias e ameaças. Adicionalmente, 4% dos indivíduos afrodescendentes e 3% dos imigrantes de origem brasileira entrevistados afirmaram ter sido alvos de crimes praticados com base em motivos racistas nos últimos 12 meses. Em comparação com os outros países em que a investigação foi realizada, a percentagem de indivíduos vitimizados neste contexto é muito baixa.

No que diz respeito aos autores dos crimes, a maioria dos entrevistados referiu que os mesmos não eram pessoas do seu círculo social e que faziam parte da população maioritária do seu país de residência, e não de um grupo minoritário. Apesar de a maioria dos entrevistados considerarem graves as situações de vitimação sofridas, apenas uma pequena parte decidiu denunciar os factos às autoridades, o que se deve ao facto desta população não confiar no trabalho dos órgãos de polícia.

O segundo relatório publicado, entitulado Making Hate Crimes Visible in the European Union: Acknowledging Victims’ Rights, traz informações sobre a recolha de dados a respeito dos crimes de ódio em diversos países da União Europeia e sobre a proteção dos direitos das vítimas deste tipo de crime.

De acordo com este relatório, Portugal é um país onde a recolha de estatísticas sobre crimes de ódio é limitada, uma vez que existe a previsão legal destes tipos de crime e que os órgãos de polícia registam os delitos praticados com motivos racistas, entretanto tais informações não são tratadas ou divulgadas nos relatórios sobre a criminalidade do país.

Em conclusão, a FRA alerta para o facto de que os métodos de recolha de dados em países como Portugal impossibilitam a compreensão da real dimensão das experiências de vitimação decorrentes da prática de crimes de ódio e da forma como as vítimas exercem os seus direitos, o que deve ser imediatamente remediado pelos Estados-Membros.

APAV assina protocolo com o Ministério Público do Estado do Amapá - Brasil

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No passado dia 23 de Novembro a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima celebrou um protocolo de cooperação com o Ministério Público do Estado do Amapá, Brasil.

A cerimónia de assinatura do protocolo teve lugar na cidade de Macapá, Estado do Amapá, tendo em vista a cooperação na área da violência contra a mulher, prevendo colaboração técnico-científica, cultural e intercâmbio de experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos.

No âmbito deste protocolo, a primeira actividade conjunta foi o lançamento da campanha de sensibilização “Até que a morte nos separe”.

APAV_notícias #17 | Agosto 2012

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Aqui está a 17ª edição do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: o segundo Barómetro APAV/Intercampus; o Seminário "Direitos das Vítimas: um passo em frente", que será realizado nos dias 27 e 28 de Setembro; os novos relatórios das Estatísticas APAV; e o lançamento da novíssima Loja APAV online. O Gabinete de Apoio à Vítima em destaque nesta edição é o GAV Cascais.

A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #17

Missão Sorriso 2012: vote no projecto APAV!

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Pelo 10º ano consecutivo, a Direcção‐Geral
 da
 Saúde
 e
 a 
Modelo
 Continente Hipermercados
 S.A. lançaram o Concurso Missão Sorriso 2012. Este ano, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida de crianças e seniores.

Com esse propósito a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) candidatou o Projeto Equipa Móvel de Apoio a Pessoas Idosas Vítimas de Crime (EMAPIVC) no Distrito de Vila Real – que pretende contribuir para a proteção dos direitos das pessoas idosas vítimas de crime e de violência através da criação de uma equipa móvel, multidisciplinar e intergeracional de atendimento de proximidade e eficaz.

Conheça mais detalhes deste projeto através do site http://missaosorriso.continente.pt/projectos.php, procure o projeto da APAV e faça um “gosto” no fim da página.

Vote neste projeto!

III Colóquio Luso Brasileiro: "Direito e Informação, Que responsabilidade(s)?" | 11/12 Outubro

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No âmbito do protocolo celebrado entre a Universidade do Porto (Faculdade de Direito, Faculdade de Letras e CETAC.MEDIA - Centro de Estudos das Tecnologias e Ciências da Comunicação), a Universidade Federal Fluminense (Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF) e o Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (NUPEJ), realiza-se o III Colóquio Luso Brasileiro, dedicado ao tema "Direito e Informação, Que responsabilidade(s)?".

Este encontro científico terá lugar nos dias 11 e 12 de Outubro de 2012, na Universidade do Porto. Este colóquio irá congregar especialistas portugueses e brasileiros das áreas do Direito e da Ciência da Informação, procurando estreitar as relações académicas científicas e profissionais entre as duas áreas, discutindo problemáticas de interesse mútuo e que possam ser vistas numa perspetiva interdisciplinar.

Mais informações: 222 041 674 / 92 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Folheto / Ficha de inscrição

ESCLARECIMENTO QUANTO A INSCRIÇÕES
A inscrição poderá ser feita para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou em folha colocada na portaria da FDUP, sendo depois o pagamento feito no próprio dia, junto do secretariado do Colóquio.