A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das actividades mais recentes da Associação. A edição #94, de janeiro de 2019, reúne informação sobre: a cerimónia dos Prémios Arco-Íris 2018 da ILGA Portugal, que distinguiram a campanha #RespectBattles "Combate o ódio com respeito", promovida pela APAV; a coordenação da Linha Internet Segura; a apresentação do sexto número da revista Miscellanea APAV; e a entrega de um donativo por parte da Mary Kay. A newsletter inclui ainda vários destaques.

Consulte aqui a newsletter:
APAV Notícias #94 | Janeiro 2019

A APAV apresenta o número 6 da Miscellanea APAV. A sessão de lançamento teve lugar na Sede da APAV, em Lisboa, no dia 27 de dezembro. A Miscellanea APAV é uma revista promovida pela APAV que tem por finalidade divulgar artigos científicos e de reflexão sobre temas relacionados com vítimas de crime ou com apoio à vítima.

Esta sexta edição da Miscellanea APAV reúne quatro artigos: Programa Hora de SER - Sensibilizar e Educar para os Relacionamentos; Projeto CARE - apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual; Os crimes de ódio - da invisibilidade à agenda europeia e nacional; e Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste - o GAV itinerante da APAV. Esta edição da revista é ilustrada com uma seleção de fotografias de Sérgio Aires.

Miscellanea APAV #6
PDF | E-Book

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promoveu a cerimónia de atribuição do Prémio APAV para a Investigação 2018 no dia 21 de dezembro, nos Serviços de Sede em Lisboa.

A vencedora da quarta edição do Prémio APAV para a Investigação foi Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira, com o trabalho “Papel da vítima no processo penal português: Reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal”.

A investigação, vertida numa tese de mestrado realizada na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), pretendeu “entender o papel da vítima de crime no processo penal português, atendendo às recentes alterações legislativas”. O trabalho focou-se na análise do estatuto de vítima especialmente vulnerável e de “crimes em que mulheres e crianças ocupam o lugar cimeiro como vítimas”.

Foi ainda atribuída uma Menção Honrosa a Ana Luísa Bessa Santos, pelo trabalho “Vitimação por cyberstalking em jovens adultos universitários” (Universidade do Porto).

A entregar o prémio esteve o presidente da APAV, João Lázaro, que saudou a “visão geográfica distribuída” dos trabalhos a concurso, bem como a secretária-geral da APAV, Carmen Rasquete, que sublinhou a importância, para a Associação, da relação entre a investigação académica e o acompanhamento de vítimas de crime.

A diretora da Fundação Montepio, Paula Guimarães, sublinhou a importância da APAV, como "instituição incontornável”, e a contribuição destes trabalhos para a missão da Associação, pedindo às autoras que não abandonem estas linhas de investigação.

O Prémio APAV para a Investigação, instituído pela APAV com o apoio da Fundação Montepio, destina-se a premiar trabalhos de investigação científica sobre temas ou problemas relacionados com a missão da Associação: “apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima”.

O direito à liberdade de expressão não deverá justificar o espaço televisivo concedido a Mário Machado - acusado e condenado a prisão efetiva por vários crimes, alguns de extrema violência (ofensa à integridade física qualificada, ameaça, extorsão, discriminação racial, coação agravada, porte ilegal de arma) - permitindo que este se apresente como uma vítima do sistema de justiça, sem o mínimo e fundamental exercício de contextualização factual, nomeadamente dando a conhecer ao público o seu passado criminoso, em relação ao qual o próprio refere não ter qualquer arrependimento.

Evidenciou-se um total desrespeito e desconsideração pelas vítimas diretas dos crimes por ele cometidos, ao permitir também a deturpação de factos que ficaram, nesta circunstância, desconhecidos do público. Permitiu-se, sob o pretexto de desafiar o politicamente correto, passar as vítimas para um plano secundário e celebrar o perpetrador, minimizando as gravíssimas consequências dos atos que cometeu no passado.

Num contexto sociopolítico em que, infelizmente, se assiste ao crescimento da extrema-direita, do discurso de ódio e da violência discriminatória, a comunicação social deve assumir de forma zelosa a responsabilidade de informar, de prevenir e de impedir a proliferação de tais movimentos e ideias.

Este objetivo ficará seriamente ameaçado sempre que se permitir o exercício contrário, dando tempo de antena, fora do contexto de debate sério, rigoroso e informado, a quem desrespeita e rejeita, através de atos e palavras, os direitos humanos e os princípios constitucionais.