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Seminário-Debate: As Vítimas de Crime na Agenda Europeia | 6 Maio

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Com a adoção da Diretiva das Vítimas de Crime - que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que deverá ser transposta para os ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros até Novembro de 2015  - e face à necessidade de transposição até ao final do presente ano da Decisão Europeia de Proteção, os direitos das vítimas de crime estão a assumir um papel cada vez mais central na agenda europeia que se refletirá na próxima legislatura do Parlamento Europeu.

Neste âmbito, e a propósito das Eleições Europeias de 25 de Maio, a APAV promove o Seminário-Debate "As Vítimas de Crime na Agenda Europeia" no próximo dia 6 de Maio, nas instalações de Sede - Rua José Estêvão, 135 A, Lisboa.

O evento vai contar com a participação de representantes dos partidos com assento no Parlamento Europeu: Isaura Martinho (PS); Ana Clara Birrento (Aliança Portugal / PSD/CDS-PP); Alda Sousa (BE); e Jorge Machado (CDU). Após as intervenções dos representantes partidários haverá lugar para o debate.

Na ocasião será apresentado o Manifesto Victim Support Europe 2014–2019. Este importante documento foi elaborado pelo Victim Support Europe - rede europeia que reúne 34 organizações de apoio á vítima de 25 países europeus, de que a APAV é membro fundador e detém atualmente a vice presidência. 

A entrada é gratuita, limitada à lotação da sala, mediante inscrição prévia através do formulário online:

Inscrição [formulário]

Programa [PDF]

Informações: 21 358 79 28 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Teatro Sá da Bandeira acolheu Espetáculo "Ary: O Poeta das Canções"

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No passado dia 22 de Fevereiro realizou-se no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém, o espetáculo solidário "Ary: O Poeta das Canções", assinalando assim o dia Europeu da Vítima de Crime.

Este evento, promovido pelo Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém, procurou não só homenagear José Carlos Ary dos Santos mas também sensibilizar a população para o reconhecimento da vítima de crime.

As receitas do espectáculo reverteram para a APAV e a iniciativa resultou num sucesso, com a sala esgotada.

Seminário: Acesso à justiça para vítimas de crime na União Europeia | 10-11 Abril | Trier

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Nos dias 10 e 11 de Abril realiza-se em Trier, na Alemanha, um seminário dedicado ao tema “O acesso à justiça para vítimas de crime na União Europeia” organizado pela European Research Area (ERA). O evento contará com dez oradores de diferentes países da Europa, estando Portugal representado por João Lázaro, Presidente da APAV, e pelo advogado Henrique Martins Gomes, da Carlos Pinto de Abreu e Associados.

O encontro tem como objectivo a análise às novas medidas legais ao nível de execução e de prática judicial dos Estados-Membros relativamente às garantias processuais e ao acesso à justiça por parte das vítimas de crime na União Europeia, com destaque para os casos transfronteiriços. Assim, como tópicos-chave podemos destacar o exercício efectivo de direitos em procedimentos criminais, o acesso à justiça em casos transnacionais, as medidas de apoio e protecção e a Decisão Europeia de Protecção.

Para mais informação:
www.era.int

II Congresso Internacional "Crime, Justiça e Sociedade" | Porto | 27-29 Março

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Nos dias 27, 28 e 29 de Março realiza-se o II Congresso Internacional "Crime, Justiça e Sociedade". Nos dias 27 e 28 decorre o congresso no auditório da Universidade Fernando Pessoa; no dia 29 decorrem os workshops, que terão lugar no Instituto CRIAP.

O evento resulta de uma parceria entre o Instituto CRIAP e a Universidade Fernando Pessoa tendo em vista o debate de diferentes áreas das Ciências Sociais como a Psicologia Jurídica, a Criminologia e a Vitimologia.

No congresso serão ainda exploradas questões associadas à violência, ao crime e às vítimas de crime, a que se acrescenta a discussão em torno da investigação criminal, da investigação científica a respeito dessas questões, do sistema de Justiça, do ofensor e dos seus direitos, da inserção / inclusão social daquele e da proteção à vítima.

A iniciativa destina-se, essencialmente, a estudantes e profissionais das mais diversas áreas científicas com interesse pelos temas propostos.

Programa | Inscrições | Informações:
institutocriap.com

FNGIS questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais

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No primeiro press release desde a sua reactivação, o FNGIS - Fórum Não Governamental para a Inclusão Social questiona Governo sobre o diálogo civil e o lugar da Inclusão Social nas prioridades nacionais.

O FNGIS, plataforma da qual a APAV é membro, pretende com esta iniciativa relançar um diálogo civil que corresponda às ambições de uma governação mais aberta, transparente e co-responsável. Por outras palavras, uma governação democrática.

Press Release FNGIS: Pobreza e Democracia são incompatíveis [PDF]