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Acusado de violação: Psiquiatra condenado a pagar 100 mil euros a grávida

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O advogado da grávida que alegou ter sido violada por um psiquiatra considerou hoje que se fez "um bocadinho de justiça" com a condenação do arguido ao pagamento de uma indemnização de 100 mil euros.

O advogado Pedro Azevedo reiterou, contudo, que vai levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por causa da parte criminal do processo e da decisão da Relação do Porto, que retirou ao arguido a condenação fixada em primeira instância.

"Foi feito um bocadinho de justiça, mas reiteramos que vamos avançar com um recurso para o Tribunal dos Direitos do Homem quanto à decisão da Relação", referiu o causídico, acrescentando que aguarda ainda que a Ordem dos Médicos decida o processo disciplinar instaurado ao psiquiatra. "Vamos ver agora, perante esta decisão, como é que eles vão agir", declarou.

Segundo um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o psiquiatra a pagar 100 mil euros à paciente.

O arguido, que foi julgado e condenado em primeira instância com uma pena de prisão de cinco anos, suspensa por igual período, foi depois absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto na parte criminal e cível.

A absolvição, decida na Relação, com o voto contra de um dos juízes-desembargadores, foi rotulada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima como uma "perfeita aberração jurídica" e a União de Mulheres Alternativa e Resposta considerou que tal veredicto acabou por "revitimizar a vítima".

Na primeira instância, o arguido foi ainda condenado ao pagamento de 30.000 euros àquela paciente.

A queixosa e o Ministério Público recorreram da decisão da Relação para o Supremo, mas a relatora do processo nesta instância superior só aceitou apreciar a questão cível.

O Supremo determinou agora que o médico tem de pagar 100 mil euros à paciente por considerar que a verba fixada pela primeira instância - 30.000 euros - é "manifestamente insuficiente e afronta a justa medida das coisas".


Fonte: Diário de Notícias | LUSA

 

 

APAV_notícias #16 | Julho 2012

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Aqui está a 16ª edição do boletim APAV_notícias. Esta newsletter condensa informação sobre as mais recentes actividades da APAV: o Seminário "Direitos das Vítimas: um passo em frente", que será realizado nos dias 27 e 28 de Setembro; os alertas do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos sobre violência sobre Pessoas Idosas; informação sobre o relatório Trafficking in Persons Report 2012; e o portal www.apav.pt, que foi reformulado e renovado. O Gabinete de Apoio à Vítima em destaque nesta edição é o GAV Odivelas. Disponibilizamos ainda em primeira mão o novo Guia Formação APAV 2012.

A newsletter pode ser consultada neste link:
APAV_notícias #16

AVON entrega donativo à APAV

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A AVON, conhecida marca de cosméticos para mulheres que está presente em mais de 100 países, entregou um donativo à APAV.

Este donativo foi realizado no âmbito da sua política de responsabilidade social, que tem como um dos principais focos a luta contra a violência doméstica.

A presidente da AVON, Adriana Giurissa, entregou o cheque ao vice-presidente da APAV, João Lázaro, numa cerimónia que teve lugar durante a 1ª Convenção Nacional de Coordenadores da marca.

Este evento realizou-se no dia 17 de Abril, no Hotel Sana Lisboa, tendo contado com a apresentação de José Figueiras.

O donativo resultou das vendas do colar “Uma Só Voz”, comercializado pela AVON. A marca de cosméticos já tinha entregue um donativo à APAV, no ano de 2009.

 

A Voz das Vítimas no Parlamento Europeu

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No dia 7 de Março realizou-se no Parlamento Europeu o evento “A Voz das Vítimas na Europa – as vítimas de crime exigem maior protecção dos seus direitos”, promovido pela Victim Support Europe em conjunto com vários Eurodeputados.  Foi uma ocasião muito importante para realçar a oportunidade criada pela nova proposta de Directiva que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção de vítimas de crime, a qual reforça os direitos das vítimas de crime na Europa e garante serviços de apoio às vítimas em toda a União Europeia.

O presidente do Victim Support Europe, David McKenna, realçou que os ministérios da justiça por toda a União gastam provavelmente mais em papel e canetas do que com as vítimas de crime.  Os representantes dos legisladores europeus (Comissão Europeia, Presidência do Conselho da União e Parlamento Europeu) reiteraram o seu compromisso com a aprovação de uma Directiva fortalecida.

O momento mais marcante  foi o testemunho na primeira pessoa de quem sofreu e sofre os efeitos dos crime: as vítimas.  Nesta sessão, vítimas de diferentes países europeus expuseram as histórias por trás dos crimes de que foram vítimas, os problemas que enfrentaram após o crime, a forma como as organizações de apoio à vítima as auxiliaram e a importância da real implementação das medidas previstas nesta nova Directiva da iniciativa da Comissão Europeia. Confiamos que esta iniciativa trará frutos positivos na condução da política relativa às vítimas de crime no seio da União Europeia.

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Novos conteúdos: Crianças e Jovens Vítimas de Crime

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O portal apav.pt dispõe agora de um conjunto de informação mais completo sobre a área específica Crianças e Jovens Vítimas de Crime. Estes conteúdos estão distribuídos pelas seguintes temáticas:

     - Em contexto familiar
     - Na escola e com os pares
     - Sinais de alerta
     - Consequências
     - Se souber ou suspeitar...
     - Se estás a ser vítima...
     - Prevenção

Vamos agora continuar a trabalhar para continuar a disponibilizar informação mais abrangente e completa sobre as diversas áreas de intervenção da APAV.