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Faça já a consignação do IRS para a APAV: 502 547 952

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Em 2019, a possbilidade de consignar o seu IRS chega mais cedo, não sendo necessário esperar até ao momento da entrega da declaração de rendimentos.

Para isso, só tem de aceder ao Portal das Finanças e indicar a instituição à qual pretende consignar. Assim, quando chegar a altura de entregar a sua declaração bastará confirmar a informação.

Siga esta ligação, faça login e indique o NIF da APAV: 502547952

portaldasfinancas.gov.pt

APAV apresenta exposição ao Conselho Superior da Magistratura

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, confrontada com a repercussão pública de uma decisão judicial de um Tribunal Superior que teve grande impacto interno na perspetiva do apoio às vítimas de crime, especialmente no que concerne ao apoio às vítimas de violência doméstica, apresentou uma exposição ao Conselho Superior da Magistratura.

Na verdade, a perceção do sentido das considerações consagradas no acórdão em referência pelos técnicos de apoio às vítimas tem gerado alguma perturbação e perplexidade no seu trabalho na relação com as vítimas que buscam a ajuda e apoio deste "operadores" do sistema de justiça.

Perante a realidade dos factos, impôs-se à APAV uma leitura e análise atentas do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) de 31.10.2018 referente ao processo n.º 353/17.2SLPRT.P1, nomeadamente o relatado pelo Exmo. Senhor Juiz Desembargador relator do processo.

A exposição da APAV centra-se não na questão legal relativa à retirada da pulseira electrónica ao agressor, a qual tem sido amplamente abordada, mas sobretudo na identificação de três falhas que devem preocupar a entidade cuja missão é a de inspeção da atividade dos magistrados judiciais:
- a minimização do impacto e das consequências da violência doméstica;
- o desconhecimento de características e aspetos básicos relativos a este fenómeno;
- o escamoteamento de partes da matéria dada como provada em julgamento, o que levou à redução da pena e do prazo de suspensão desta.

A exposição da APAV acerca do referido acórdão, endereçada ao Conselho Superior da Magistratura, pode ser consultada integralmente aqui:

Exposição ao Conselho Superior da Magistratura

 

APAV Notícias #96 | Março 2019

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APAV Noticias 96

A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #96, de março de 2019, reúne informação sobre a assinatura de um protocolo adicional, no dia 7 de março, com o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República; a campanha contra a violência doméstica #NãoFiqueÀEspera, lançada em conjunto com o MEO; o Seminário-Debate realizado na APAV a propósito do Dia Europeu da Lembrança das Vítimas de Terrorismo. A newsletter inclui ainda vários destaques.

Consulte aqui a newsletter:
APAV Notícias #96 | Março 2019

I Fórum Noite Saudável das Cidades do Centro de Portugal a 4 e 5 de abril

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Decorre, nos dias 4 e 5 de abril, o I Fórum Noite Saudável das Cidades do Centro de Portugal, no Centro de Eventos Bissaya Barreto, em Coimbra. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima constitui-se como entidade parceira do evento.

Este fórum pretende discutir os contextos recreativos e o papel que estes desempenham na vida das cidades e dos jovens, uma vez que têm, em várias situações, uma ligação intrínseca com a rutura de hábitos de vida saudáveis, bem como com a associação a uma multiplicidade de fatores de risco em várias áreas (violência, abuso de álcool e/ou consumo de drogas ilícitas, sinistralidade rodoviária, etc.).

O I Fórum Noites Saudáveis tem a coordenação científica do Centro de Prevenção e Tratamento do Trauma Psicológico, Centro de Responsabilidade Integrado de Psiquiatria (CRI) de Psiquiatria – CHUC e do Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco (IREFREA) – Portugal.

Inscrições abertas em https://bit.ly/2Hzn06w.