Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Tavira

O Município de Tavira celebrou com o Instituto da Segurança Social, a Administração Regional de Saúde do Algarve, o Alto Comissariado para as Migrações, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Ministério Público (Procuradoria da República da Comarca de Faro), a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Centro Humanitário de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tavira, o Movimento de Apoio à Problemática da Sida e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima o protocolo para a constituição do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Tavira.

O presente protocolo advém da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023) que visa promover, informar, sensibilizar e educar para o fenómeno das pessoas nesta situação, assim como reforçar a sua inclusão.

Compete ao NPISA a realização do diagnóstico local sobre a questão de pessoas em situação de sem-abrigo, a identificação e mobilização dos recursos necessários à resolução deste problema, a criação de um plano de ação, a identificação das necessidades de formação das equipas e, ainda, a realização de relatórios anuais.

Ao celebrar este protocolo estão reunidas as condições para a criação e implementação do NPISA de Tavira e a definição dos compromissos a assegurar pelas entidades parceiras na promoção das condições de autonomia e do exercício pleno da cidadania da população em situação de sem-abrigo.