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Análise: A Vítima de Crime e os Programas Eleitorais

Publicado .

Como acontece em todas as eleições legislativas, a APAV leu e analisou os programas eleitorais das principais forças políticas que disputam as eleições para a Assembleia da República do dia 6 de outubro de 2019. Foram analisadas as propostas dos partidos políticos e coligações - apenas partidos com representação parlamentar na XIII Legislatura - relativamente aos direitos de quem é vítima de crime em Portugal para os próximos quatro anos.

Esta análise é particularmente importante num quadro legal europeu fortemente marcado pela obrigatoriedade de Portugal dar mais atenção e concretização aos direitos das vítimas de crime, devido à chamada Diretiva das Vítimas, e num quadro legal nacional caracterizado pela deficiente transposição da Diretiva Europeia e o fraco diploma legal do Estatuto da Vítima. Enquanto organização nacional de solidariedade social sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, a APAV cumpre uma das suas funções: vigiar os poderes públicos na execução da sua ação.

Documento: Análise dos Programas Eleitorais - Legislativas 2019