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APAV assina protocolo adicional com Ministério da Justiça e Procuradoria-Geral da República

Publicado .

Protocolo Adicional 7.3.2019

Foi assinado, no dia 7 de março, o protocolo adicional entre o Ministério da Justiça (MJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, com a representação da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e do Presidente da APAV, João Lázaro.

O protocolo assinado visa a operacionalidade das condições da colaboração entre o MJ, a PGR e a APAV no âmbito da criação, nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) das comarcas de Braga e Faro, de Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género.

O protocolo foi assinado no primeiro Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica.