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Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina

Publicado .

No dia 6 de Fevereiro assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF). A MGF consiste na remoção parcial ou total da genitália externa da mulher, por razões não médicas e constitui uma grave violação dos direitos humanos. Esta prática ainda está presente em diversos países e culturas realizando-se geralmente quando as vítimas são ainda crianças ou jovens, por vontade da família e do grupo social onde vivem ou de onde são originárias (no caso das famílias migrantes).

São diversas as razões que motivam a persistência da MGF, podendo destacar-se razões sociais, estéticas (o órgão genital é considerado feio e impuro antes da mutilação), religiosas, sexuais (limita o desenvolvimento saudável da sexualidade da mulher) e económicas (as pessoas que executam este ritual auferem rendimentos que garantem o seu sustento). 

Em Portugal a Mutilação Genital Feminina é crime autónomo desde 2015, conforme artigo 144º - A do Código Penal, cuja pena aplicável é de prisão de dois a dez anos. 

A APAV está disponível para apoiar, através da Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (21 358 79 14) e da Linha de Apoio à Vítima - 116 006 (número gratuito).

Mais informações:
apav.pt/uavmd