Vítimas de tráfico de seres humanos menos protegidas em Portugal

De acordo com Relatório Anual do Governo dos Estados Unidos

No passado mês de Junho, o Departamento de Estado Norte-americano divulgou o relatório anual de 2012 sobre o tráfico de pessoas (Trafficking in Persons Report 2012, aceda aqui), no qual são analisadas as políticas de combate ao tráfico e de apoio às vítimas em diversos países, inclusive Portugal.

Este relatório considerou positivas as ações de sensibilização realizadas pelo governo português que tiveram como objetivo sensibilizar a população em geral para a problemática do tráfico (veja algumas campanhas aqui), bem como as formações direcionadas aos funcionários de justiça e a divulgação de um cartão que auxilia os profissionais a identificarem possíveis vítimas de tráfico (veja o cartão aqui).

Também foram consideradas positivas as iniciativas do governo português em apoiar outros países lusófonos, como Brasil e Angola, em campanhas de sensibilização sobre o tráfico, no âmbito do projeto “Não Estás a Venda”, uma vez que muitas das vítimas identificadas em Portugal provém destes países.

Por outro lado, entendeu-se que ainda é preciso melhorar os métodos de identificação das vítimas em Portugal, uma vez que ainda é baixo o número de vítimas identificadas (apenas 23 em 2011, sendo que metade delas foi identificada pelo governo espanhol) e ainda menor o número de vítimas que recebe apoio, como o acolhimento (total de 11 vítimas em 2011) e a autorização de residência para aquelas que decidem contribuir com as investigações (apenas três vítimas receberam a autorização de residência em 2011).

Outro aspeto criticado pelo Departamento de Estado Norte-americano foi o baixo número de condenações pelo crime de tráfico de seres humanos em Portugal (97 condenações conhecidas em 2010, último ano com estatísticas disponíveis) e a possibilidade de os arguidos receberem pena suspensa quando condenados a uma pena de prisão inferior a cinco anos.

Comparativamente ao ano de 2011, Portugal caiu uma posição na classificação dos países realizada pelo Departamento de Estado, que tem em conta a criminalização do tráfico de pessoas, as penas atribuídas a este crime, os processos-crime e condenações por esta prática, os métodos de identificação de possíveis vítimas e os serviços de apoio existentes. Classificado na posição de número 2, numa classificação que vai do número 1 ao 3, considerou-se que Portugal não cumpre os padrões mínimos de proteção às vítimas estipulados no Trafficking Victims Protection Act de 2000, mas que está a realizar esforços significativos para cumpri-los.