22 Julho | Dia Europeu de Ação pelas Vítimas de Crimes de Ódio

Desde o ano de 2013 que se assinala a 22 de julho o Dia Europeu de Ação pelas Vítimas de Crimes de Ódio. Pretende-se com esta efeméride consciencializar a população para a existência de crimes de ódio no espaço europeu, expressando solidariedade para com as vítimas e reforçando a necessidade do cumprimento da lei nesta matéria numa perspectiva de prevenção e condenação deste tipo de comportamentos.

Os crimes de ódio são infrações ao abrigo do direito penal motivadas por preconceitos (ódio) contra determinados grupos de pessoas. O impacto deste tipo de atos criminosos nas pessoas que são vítimas determina-se não apenas nas consequências do próprio ato (por exemplo, nas consequências físicas e psicológicas de uma agressão, de um furto, de uma destruição de património próprio, etc.), mas também por este ser motivado por uma ou mais características fundamentais que as definem enquanto seres individuais.

Por outro lado, as vítimas são habitualmente o veículo que os atores do crime seleccionam para passar uma mensagem de intimidação ou ódio à comunidade ou grupo ao qual a vítima pertence afectando, desta forma, não apenas os seus alvos diretos, como também o grupo/comunidade a que pertencem, podendo gerar um sentimento colectivo de insegurança e medo.

Como forma a melhor responder às reais necessidades deste tipo de vítimas (individuais ou colectivas), a APAV tem vindo a desenvolver esforços na qualificação dos seus Técnicos de Apoio à Vítima para áreas específicas como a discriminação e os crimes de ódio. A APAV desenvolveu a Rede UAVM+D (Unidade de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação) – Lisboa, Vila Franca de Xira e Açores, que visa prestar uma melhor resposta e obter uma melhor articulação de esforços no apoio específico a este tipo de vítimas.

Encontra-se igualmente em fase de execução o projecto “Ódio Nunca Mais” (“Hate no More”), promovido pela APAV e co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Direitos, Igualdade e Cidadania da União Europeia. Este projecto que conta com a participação de seis parceiros internacionais e três nacionais objetiva a criação de ferramentas úteis à sensibilização e formação no combate aos crimes de ódio e discurso de ódio, na perspetiva das vítimas, pelo meio da elaboração de procedimentos e treino multidisciplinar. Especificamente, o este projeto procura sensibilizar, a sociedade civil no geral e as potenciais vítimas em particular, para este tipo de crimes, contribuindo para um aumento do número de crimes de ódio reportados às autoridades e da procura de serviços especializados por parte destas vítimas.