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APAV e DIAP Porto celebram Protocolo de Cooperação

A APAV e o Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) celebraram um Protocolo de Cooperação. A cerimónia de assinatura do protocolo teve lugar no dia 2 de Junho, no edifício do DIAP no Porto, contando com a presença do Diretor do DIAP do Porto, António Vasco Guimarães, e do Presidente da APAV, João Lázaro.

O Protocolo de Cooperação tem por objetivo enquadrar a cooperação institucional entre a APAV e o DIAP do Porto no âmbito dos direitos, proteção e apoio às vítimas de crime.

Na senda da Diretiva 2012/29/EU de 25 de Outubro de 2012 e da Lei 130/2015 de 4 de setembro, que aprova o Estatuto de Vítima, pretende-se assegurar que as vítimas da criminalidade beneficiem da informação, apoio e proteção adequados que lhes é garantido pela lei e assim reforçar a sua participação ativa no processo penal.