Parcerias Internacionais
Victim Support Europe
O Victim Support Europe é a nova designação do European Forum for Victim Services fundado em 1989 pelas organizações de Apoio à Vítima existentes na Europa. O VS Europe tem estatuto consultivo do Conselho da Europa e da Organização das Nações Unidas. Actualmente o VS Europe reúne 32 organizações provenientes de 24 países europeus.
Os objectivos do Victim Support Europe são os seguintes:
» estimular e promover o desenvolvimento de serviços de apoio à vítima de crime em toda a Europa;
» promover a atribuição de uma indemnização justa para a vítima, independentemente da sua nacionalidade;
» promover os direitos das vítimas de crime na Europa, no processo penal e face às instituições;
» promover a troca de experiências e conhecimentos entre os seus membros na partilha de saberes e da boa prática nos serviços de apoio à Vitima.
A APAV foi Membro Fundador da organização europeia de apoio à vítima, tendo tido, desde sempre um papel activo na sua vida e actividades. Actualmente a APAV é membro do comité executivo do Victim Support Europe. Os seus membros realizam uma conferência e assembleia anual, onde são discutidas as temáticas relacionadas com o apoio à vítima, os direitos e os desenvolvimentos e iniciativas de cada país.
O Victim Support Europe publicou importantes documentos de política de apoio à vítima – as cartas dos direitos das vítimas de crime:
» Direitos das Vítimas no Processo Penal (1996) que influenciou a Decisão Quadro do Conselho relativa ao Estatuto da Vítima em Processo Penal. Esta carta – conhecida também por Carta de Lisboa – foi aprovada em 1995 durante a Conferência Anual do Fórum em Lisboa.
» Direitos Sociais das Vítimas de Crime (1998)
» Direitos das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade
» Manifesto Europeu pelas Vítimas de Crime
Este Fórum publica bianualmente uma newsletter com os desenvolvimentos nacionais e europeus no âmbito do apoio à vítima. O Victim Support Europe adoptou em 1990, em Estocolmo, Suécia, o dia 22 de Fevereiro como o Dia Europeu da Vítima de Crime.
European Forum for Restorative Justice
O European Forum for Restorative Justice (EFRJ), fundado em Dezembro de 2000, nasceu em virtude da necessidade, sentida um pouco por toda a Europa, de proporcionar aos técnicos, investigadores e responsáveis políticos que trabalham na área da justiça restaurativa um meio facilitador de uma mais regular troca de informações, conhecimentos e experiências.
Este Fórum, do qual a APAV é membro fundador, tem como objectivo promover a implementação e o desenvolvimento da mediação vítima-infractor e outras práticas de justiça restaurativa na Europa, designadamente, através:
» da promoção da troca de informação, conhecimentos e ajuda mútua;
» da promoção do desenvolvimento efectivo de políticas, serviços e legislação sobre justiça restaurativa;
» do fomento da investigação e desenvolvimento das bases teóricas da justiça restaurativa;
» do estabelecimento de princípios, código de ética, formação e boas práticas.
A APAV foi a única organização de apoio à vítima Membro Fundador desta organização europeia de mediação penal e justiça restaurativa, tendo tido, desde sempre um papel extremamente activo na sua vida e actividades, nomeadamente, na sua Direcção e no Comité de Informação.
O EFVRJ realiza uma assembleia geral anual, na qual os membros apresentam os últimos desenvolvimentos sobre esta matéria verificados nos seus países e debatem as linhas gerais de orientação da actividade do Fórum. Estão também constituídos seis comités de trabalho para assuntos específicos: informação, comunicação, formação, investigação, finanças, editorial.
O Fórum publica uma Newsletter quadrimestral com as novidades de cada país e organização, organiza diversas conferências e tem desenvolvido diversos projectos europeus sobre justiça restaurativa e as suas práticas.
World Society of Victimology
A APAV é também associada da World Society of Victimology, fundada com o intuito de:
» fomentar a realização de pesquisas na área das vítimas e do apoio à vítima;
» promover os interesses das vítimas de crime em todo o mundo;
» encorajar a realização de estudos multidisciplinares e comparativos na área da vitimologia;
» prosseguir a cooperação entre organizações, grupos e indivíduos no âmbito do apoio às vítimas de crime a nível internacional, nacional, regional e local.
Esta organização sem fins lucrativos tem o estatuto especial de consultor do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas e do Conselho da Europa. Com a preocupação comum pelas vítimas, os seus membros provêm de diversas áreas e especialidades, nomeadamente: apoio à vítima, ciências sociais, medicina, advocacia, voluntariado, institutos de investigação e universidades.
International Association for Volunteer Effort
A International Association for Volunteer Effort (IAVE), foi fundada em 1970 por um grupo de voluntários proveniente de todo o mundo, que acreditava no voluntariado como meio privilegiado de desenvolver parcerias entre diferentes países e culturas.
Ao longo dos anos a IAVE tornou-se numa rede global com membros em mais de 70 países. Esta rede reúne voluntários, organizações baseadas no voluntariado, representantes nacionais e centros de voluntariado.
Foi tendo em conta a missão da APAV e reconhecendo a extrema importância do voluntariado e do estabelecimento de parcerias internacionais, que em Junho de 2004, a APAV se associou a esta rede.
ENAR - European Network Against Racism
A European Network Against Racism (ENAR), é uma rede Europeia de ONG que trabalham na área do combate ao racismo em todos os Estados Membros da União Europeia e representa mais de 600 organizações. ENAR tem como objectivo combater o racismo, a discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, com o objectivo de promover a igualdade de tratamento entre cidadãos membros da UE e nacionais de países terceiros, e ligar iniciativas locais/regionais/nacionais com iniciativas da União Europeia.
A nível Europeu, a ENAR tem como objectivo:
• Agir como a voz do movimento anti-racista e desenvolver posições nas políticas da UE no que diz respeito ao combate ao racismo e discriminação.
• Desenvolver documentos referentes a medidas políticas e recomendações relativamente a legislação ou iniciativas da UE
• Desenvolver acções colectivas de lobby
• Estabelecer advocacy coalitions e parcerias com outras redes Europeias e organizações.
A nível nacional, a ENAR tem como objectivo:
• Juntar as organizações membros da ENAR a fim de partilhar, trocar ideias, experiências e boas práticas.
• Informar os membros acerca do andamento das políticas da UE
• Encorajar o diálogo entre a sociedade civil e os Estados no que diz respeito à agenda política Europeia relativamente à luta contra o racismo e à discriminação e o seu efeito a nível nacional
• Reforçar a capacidade dos membros da ENAR a apresentar objectivos para as políticas nacionais.
A ENAR foi um dos grandes resultados do ano Europeu contra o racismo, em 1997. Entre Março e Setembro de 1998, mais de 600 ONG foram envolvidas em reuniões nacionais e Europeias a fim de discutir a validade de uma estrutura como a ENAR. A Conferência Constitutiva da European Network Against Racism (Rede Europeia contra o racismo) em 1998 juntou mais de 200 representantes de várias organizações a fim de desenhar um programa comum de acção.
O estabelecimento da ENAR tem como base o reconhecimento das ONG da dimensão Europeia da luta contra o racismo. ONG anti-racistas sentem que têm muito que ganhar com esta rede enquanto fórum de partilha de informações e de influência de políticas ao nível da EU e dos seus Estados Membros.
FRP - Fundamental Rights Platform
A APAV é também membro da Fundamental Rights Platform (FRP). Esta é uma rede de cooperação e troca de informação, actuando como um canal directo de comunicação entre a Fundamental Rights Agency e a sociedade civil. As principais actividades da FRP são as seguintes:
1. fazer sugestões ao Programa de Actividades Anual da Fundamental Rights Agency (FRA);
2. fazer comentários e sugestões de acompanhamento e monitorização do Relatório Anual da FRA;
3. informar sobre os resultados e recomendações advindas de conferências, seminários e reuniões relevantes para o trabalho da Agência.
PICUM
Fundada em 2001, a Plataform for International Cooperation on Undocumented Migrants (PICUM) é uma organização não-governamental que tem como missão a promoção do respeito aos direitos humanos dos imigrantes na Europa. O trabalho desenvolvido pela PICUM visa possibilitar uma ligação directa entre as organizações locais que prestam apoio aos migrantes indocumentados e as instituições europeias, garantindo que as preocupações e interesses dos migrantes indocumentados sejam integrados nos debates políticos e que a União Europeia desenvolva estratégias adequadas para esta população.
Os principais objetivos da PICUM são:
» Monitorização e elaboração de relatórios sobre a situação dos direitos humanos dos migrantes indocumentados na Europa, desenvolvendo o conhecimento dos seus principais problemas e das políticas voltadas a essa população;
» Desenvolver as capacidades das ONG e de actores envolvidos na prevenção e no combate à discriminação de migrantes indocumentados;
» Influenciar os agentes políticos a incluir os interesses dos migrantes indocumentados nas políticas sociais e de integração a nível nacional e europeu (advocacy);
» Promover e divulgar os valores subjacentes à protecção dos direitos humanos dos migrantes indocumentados entre as organizações parceiras e também entre o público em geral;
» Desenvolver e contribuir para o diálogo internacional sobre as migrações com as diferentes agências europeias, organizações internacionais, sociais e civis.
Actualmente, a PICUM conta com mais de 150 membros individuais e 149 membros ONG de 38 países diferentes (sendo 22 países membros da União Europeia), além da colaboração de voluntários. A APAV tornou-se membro da PICUM em 2012, com o objectivo de participar activamente na rede e desenvolver o conhecimento sobre a situação dos migrantes indocumentados em Portugal.
GAATW - Global Alliance against Traffic in Woman
A Global Alliance against Traffic in Woman (GAATW) foi fundada em 1994 numa conferência em Chiang Mai, na Tailândia, na qual os participantes demonstraram preocupação sobre o discurso contemporâneo e o ativismo em torno do tráfico de mulheres. A Aliança nasceu de uma decisão coletiva com o fim de percecionar o tráfico de mulheres sob a perspetiva dos direitos humanos, com o fim de melhor o apoio às mulheres traficadas. Nos 10 anos que se seguiram, a GAATW trouxe importantes contribuições para o movimento anti-tráfico de seres humanos e foi a primeira a conceptualizar o tráfico tanto como uma causa como uma consequência da violação dos direitos humanos.
Atualmente, a GAATW reúne instituições não-governamentais sediadas em diferentes países a fim de promover os direitos de mulheres migrantes trabalhadoras e vítimas de tráfico, e acredita que a garantia de um processo migratório seguro e de condições de trabalho justas são a chave para as políticas de combate ao tráfico de seres humanos. A Aliança realiza campanhas a favor da melhoria das condições de vida e de trabalho das mulheres migrantes com o fim de assegurar-lhes alternativas nos seus países de origem, fornecendo-lhes informação sobre a imigração e os seus direitos.
A GAATW também realiza campanhas para a incorporações de padrões baseados nos direitos humanos em todas as iniciativas contra o tráfico de seres humanos, incluindo a implementação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada e Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, da ONU. A Aliança trabalha para promover boas práticas nesta área, mas também para criticar e fomentar mudanças nas políticas que têm um impacto negativo para as vítimas de tráfico, imigrantes e outras comunidades vulneráveis.
PROJECTOS EUROPEUS
Clique aqui para aceder ao site dos Projectos Europeus da APAV
Com o objectivo fundamental de contribuir para o reconhecimento dos direitos das vítimas a APAV desenvolveu, quer como entidade promotora, quer como parceira de outras instituições europeias, uma série de projectos internacionais, co-financiados pela Comissão Europeia.
Para além dos objectivos prosseguidos por cada projecto em concreto, é transversal a todos a circulação de informação, conhecimentos e experiências entre as instituições parceiras.
Os projectos desenvolvidos pela APAV (enquanto entidade promotora) foram os seguintes:
» ALCIPE – Informação e Formação no combate à violência exercida contra as mulheres (programa DAPHNE da Comissão Europeia): produção de um Manual de procedimentos para profissionais que atendem frequentemente mulheres vítimas de violência, bem como de material informativo de divulgação e sensibilização destinado à opinião pública (1998).
» SOPHIA – Formação em Atendimento a Mulheres, Crianças e Jovens Vítimas de Violência (programa DAPHNE da Comissão Europeia): implementação, pela via da formação, de um conjunto de procedimentos definidos como normas de boa prática e entendidos como padrões de qualidade a observar nos serviços da APAV (1999).
» CIBELE – Estudo Sobre Prevenção de Crime e Vitimação Urbana (programa HIPÓCRATES da Comissão Europeia): desenvolvimento de um trabalho científico (consubstanciado num relatório) relativo às representações da comunidade urbana sobre a vitimação e sobre a prevenção desta vitimação pelas instituições da comunidade (2002).
» CORE – Crianças Vítimas de Violência Sexual (programa STOP II da Comissão Europeia): produção de um Manual para a compreensão e intervenção na problemática da violência sexual exercida sobre crianças e realização de uma campanha de informação e sensibilização relativa a esta problemática (2002).
» MUSAS: Concepção e produção de módulos de formação para profissionais que lidam com crianças vítimas de crimes em contexto escolar e crimes rodoviários (programa LEONARDO DA VINCI da Comissão Europeia): criação de base de dados sobre a temática das crianças vítimas de crimes em contexto escolar e de crimes rodoviários e concepção de módulos de formação sobre esta temática, destinados aos profissionais que lidam com as vítimas destes crimes – técnicos de apoio à vítima, profissionais de educação, profissionais de saúde, polícias (2002–2003).
» DIKÊ: Protecção e Promoção dos Direitos das Vítimas de Crime no âmbito da Decisão-Quadro relativa ao Estatuto da Vítima em Processo Penal (co-financiado pelo Programa GROTIUS II da Comissão Europeia) (2002). A sua finalidade foi contribuir para o desenvolvimento e aprofundamento do conhecimento das vítimas de crime e dos seus direitos, para a disseminação de informações e para a progressiva implementação dos conteúdos da Decisão-Quadro relativa ao Estatuto da Vítima em Processo Penal.
» PENÉLOPE – Sobre Violência Doméstica no Sul da Europa (co-financiado pelo Programa DAPHNE da Comissão Europeia): desenvolvimento de um relatório sobre o estado da violência doméstica, em especial contra mulheres e crianças, nos países do sul da Europa (Portugal, Espanha, Itália, França e Grécia) (2003).
» PANDORA – Sobre Violência Doméstica no Centro da Europa (co-financiado pelo Programa DAPHNE da Comissão Europeia): desenvolvimento de um relatório sobre o estado da violência doméstica, em especial contra mulheres e crianças, nos países do centro da Europa (República Checa, Eslováquia, Hungria; com coordenação da APAV, consultoria de parceiro austríaco e avaliação de parceiro espanhol) (2005).
» MUSAS II – Tendo em conta o impacto positivo do Projecto MUSAS, este deu origem ao Projecto de Redes Transnacionais MUSAS II – formação e sensibilização sobre as crianças vítimas de crime, também co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Leonardo da Vinci – Redes Transnacionais, que decorreu no período de Outubro de 2005 a Outubro de 2007. O Projecto MUSAS II permitiu: aferir e implementar a formação sobre apoio a crianças vítimas nos serviços de apoio à vítima; elaborar o relatório do estudo de impacto da formação; conceber o folheto informativo sobre crianças vítimas e criar do portal Web sobre crianças vítimas de crime.
» VICTIMS & MEDIATION: O Projecto Vítimas & Mediação, promovido pela APAV, tem como finalidade contribuir para a protecção dos direitos e interesses das vítimas de crimes no âmbito da mediação vítima-infractor, através da promoção da cooperação transfronteiriça e intercâmbio de boas práticas, da promoção da troca de informação e do desenvolvimento de estudos e investigação (2008).
» VICTIMS IN EUROPE: Com o objectivo de determinar a implementação da Decisão Quadro relativa ao estatuto da vítima em processo penal (2001/220/JAI) nos 27 Estados Membros da União Europeia, a APAV encontra-se a promover o Projecto Victims in Europe (VinE) em nome do Victim Support Europe. Co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Justiça Penal, e com a finalidade de analisar quais os efectivos direitos das vítimas na Europa, estão em execução dois questionários que irão efectivamente avaliar a implementação da referida Decisão Quadro, tanto do ponto de vista legal como do ponto de vista organizacional.
» PAX – Apoio a vítimas de terrorismo e seus familiares e amigos: Co-financiado pelo Programa Prevenir e Combater a Criminalidade - Direcção Geral Justiça, Liberdade e Segurança, este projecto tem como objectivo apoiar as vítimas de terrorismo na União Europeia. As actividades do Projecto estão centradas na realização de visitas de estudo em cada País e workshops dedicados às seguintes temáticas: estratégias de intervenção num ataque terrorista; apoio psicossocial e jurídico a vítimas de terrorismo, seus familiares e/ou amigos: necessidades imediatas e padrões de actuação; gerir reacções a um ataque terrorista: a formação dos profissionais; cooperação entre os serviços de emergência e os serviços de apoio à vítima. Com uma duração de 24 meses, este projecto decorreu entre 31/12/2008 e 30/12/2010. Este projecto conta com a parceria da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Network of Associations of Victims of Terrorism, Victim Support Malta e Victim Support Scotland.
» MAY I HELP YOU? – apoio a vítimas turistas: Co-financiado pelo Programa Justiça Criminal – Direcção Geral Justiça, Liberdade e Segurança, este projecto tem como objectivo criar instrumentos de prevenção face a situações de vitimação ocorridas num país que não o da sua residência. Nesse sentido, é um projecto caracterizado pela recolha de boas práticas existentes nos países parceiros, através da realização de visitas de estudo de 2 dias em cada País e um workshop relativamente às boas-práticas existentes nesta temática, possibilitando a troca de informações e debate sobre novas e melhores formas de intervenção. Estas actividades permitiram a produção de um folheto informativo (em Português, Inglês e Espanhol) que incluirá informação sobre os direitos das vítimas; como conseguir apoio em cada país parceiro; breve explicação sobre os procedimentos criminais em cada país parceiro – “O que acontece após ser vítima de crime num país estrangeiro?”. Com uma duração de 24 meses, este projecto decorreu entre 31/12/2008 e 30/12/2010. Este projecto conta com a parceria da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos, Polícia de Segurança Pública, Irish Tourist Assistance Service e Victim Support Scotland.
» CARONTE – Apoio a vítimas de homicídio, seus familiares e amigos: Co-financiado pelo Programa Justiça Criminal – Direcção Geral Justiça, Liberdade e Segurança, este projecto tem como objectivo apresentar alguns procedimentos considerados adequados no atendimento e apoio das famílias e dos amigos das vítimas de homicídio. É assim um projecto caracterizado pela recolha de boas práticas existentes nos países parceiros através da organização de workshops e visitas de estudo no Reino Unido e em Portugal; bem como mediante a organização de um Seminário Europeu em Lisboa. No final do Projecto CARONTE será produzido um manual de procedimentos sobre atendimento de familiares e/ou amigos de vítimas de homicídio. Este é um Projecto que terá a duração de 24 meses, com início em Outubro de 2010. O Projecto Caronte conta com a parceria da Guarda Nacional Republicana, Instituto de Medicina Legal, IP, Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Victim Support Scotland e Weisser Ring (Áustria).
» LEAD – Informar para prevenir: Co-financiado pelo Programa DAPHNE III - Direcção Geral Justiça, Liberdade e Segurança, este projecto tem como objectivo promover o desenvolvimento de recursos específicos para a disseminação de informação junto de crianças e jovens, no âmbito da violência de rua e da violência entre pares. Nesse sentido, as principais actividades do Projecto passam pela elaboração de documento com a sistematização da recolha de boas práticas efectuada junto das parcerias nacionais e internacionais acerca da intervenção realizada a este nível; Realização de 10 focus-group com jovens com vista à caracterização do fenómeno de violência juvenil; Elaboração de campanha nos mass media para o incentivo à denúncia (meios de locais); Elaboração de site com informação acerca da caracterização do fenómeno, estratégias de segurança; Concepção de agenda jovem com informação acerca de estilos de vida saudáveis e estratégias de prevenção da violência. Com uma duração de 24 meses, este projecto teve início em Janeiro de 2011 e conta com a parceria das seguintes organizações: Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), Fundação da Juventude, Crime Victim Compensation and Support (Suécia) e Victim Support Scotland.