PARCERIAS INTERNACIONAIS

Victim Support Europe

O Victim Support Europe é a nova designação do European Forum for Victim Services fundado em 1989 pelas organizações de Apoio à Vítima existentes na Europa. O VS Europe tem estatuto de consultor do Conselho da Europa e da Organização das Nações Unidas. Actualmente o VS Europe reúne 22 organizações provenientes de 19 países europeus:

Os objectivos do Victim Support Europe são os seguintes:

»     estimular e promover o desenvolvimento de serviços de apoio à vítima de crime em toda a Europa;

»    promover a atribuição de uma indemnização justa para a vítima, independentemente da sua nacionalidade;

»     promover os direitos das vítimas de crime na Europa, no processo penal e face às instituições;

»    promover a troca de experiências e conhecimentos entre os seus membros na partilha de saberes e da boa prática nos serviços de apoio à Vitima.

A APAV foi Membro Fundador da organização europeia de apoio à vítima, tendo tido, desde sempre um papel activo na sua vida e actividades. Actualmente a APAV é membro do comité executivo do Victim Support Europe. Os seus membros realizam uma conferência e assembleia anual, onde são discutidas as temáticas relacionadas com o apoio à vítima, os direitos e os desenvolvimentos e iniciativas de cada país.

O Victim Support Europe publicou importantes documentos de política de apoio à vítima – as cartas dos direitos das vítimas de crime:

»   Direitos das Vítimas no Processo Penal (1996) que influenciou a Decisão Quadro do Conselho relativa ao Estatuto da Vítima em Processo Penal. Esta carta – conhecida também por Carta de Lisboa – foi aprovada em 1995 durante a Conferência Anual do Fórum em Lisboa.

»   Direitos Sociais das Vítimas de Crime (1998)

»   Direitos das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade

»   Manifesto Europeu pelas Vítimas de Crime

Este Fórum publica bianualmente uma newsletter com os desenvolvimentos nacionais e europeus no âmbito do apoio à vítima. O Victim Support Europe adoptou em 1990, em Estocolmo, Suécia, o dia 22 de Fevereiro como o Dia Europeu da Vítima de Crime.

European Forum for Restorative Justice

O European Forum for Restorative Justice (EFRJ), fundado em Dezembro de 2000, nasceu em virtude da necessidade, sentida um pouco por toda a Europa, de proporcionar aos técnicos, investigadores e responsáveis políticos que trabalham na área da justiça restaurativa um meio facilitador de uma mais regular troca de informações, conhecimentos e experiências.

Este Fórum, do qual a APAV é membro fundador, tem como objectivo promover a implementação e o desenvolvimento da mediação vítima-infractor e outras práticas de justiça restaurativa na Europa, designadamente, através:

»      da promoção da troca de informação, conhecimentos e ajuda mútua;

»      da promoção do desenvolvimento efectivo de políticas, serviços e legislação sobre justiça restaurativa;

»      do fomento da investigação e desenvolvimento das bases teóricas da justiça restaurativa;

»      do estabelecimento de princípios, código de ética, formação e boas práticas.

A APAV foi a única organização de apoio à vítima Membro Fundador desta organização europeia de mediação penal e justiça restaurativa, tendo tido, desde sempre um papel extremamente activo na sua vida e actividades, nomeadamente, na sua Direcção e no Comité de Informação.

O EFVRJ realiza uma assembleia geral anual, na qual os membros apresentam os últimos desenvolvimentos sobre esta matéria verificados nos seus países e debatem as linhas gerais de orientação da actividade do Fórum. Estão também constituídos seis comités de trabalho para assuntos específicos: informação, comunicação, formação, investigação, finanças, editorial.

O Fórum publica uma Newsletter quadrimestral com as novidades de cada país e organização, organiza diversas conferências e tem desenvolvido diversos projectos europeus sobre justiça restaurativa e as suas práticas.

World Society of Victimology

A APAV é também associada da World Society of Victimology, fundada com o intuito de:

»      fomentar a realização de pesquisas na área das vítimas e do apoio à vítima;

»      promover os interesses das vítimas de crime em todo o mundo;

»      encorajar a realização de estudos multidisciplinares e comparativos na área da vitimologia;

»      prosseguir a cooperação entre organizações, grupos e indivíduos no âmbito do apoio às vítimas de crime a nível internacional, nacional, regional e local.

Esta organização sem fins lucrativos tem o estatuto especial de consultor do Conselho Económico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas e do Conselho da Europa. Com a preocupação comum pelas vítimas, os seus membros provêm de diversas áreas e especialidades, nomeadamente: apoio à vítima, ciências sociais, medicina, advocacia, voluntariado, institutos de investigação e universidades.

International Association for Volunteer Effort

A International Association for Volunteer Effort (IAVE), foi fundada em 1970 por um grupo de voluntários proveniente de todo o mundo, que acreditava no voluntariado como meio privilegiado de desenvolver parcerias entre diferentes países e culturas.

Ao longo dos anos a IAVE tornou-se numa rede global com membros em mais de 70 países. Esta rede reúne voluntários, organizações baseadas no voluntariado, representantes nacionais e centros de voluntariado.

Foi tendo em conta a missão da APAV e reconhecendo a extrema importância do voluntariado e do estabelecimento de parcerias internacionais, que em Junho de 2004, a APAV se associou a esta rede.

ENAR - European Network Against Racism

A European Network Against Racism (ENAR), é uma rede Europeia de ONG que trabalham na área do combate ao racismo em todos os Estados Membros da União Europeia e representa mais de 600 organizações. ENAR tem como objectivo combater o racismo, a discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, com o objectivo de promover a igualdade de tratamento entre cidadãos membros da UE e nacionais de países terceiros, e ligar iniciativas locais/regionais/nacionais com iniciativas da União Europeia.

A nível Europeu, a ENAR tem como objectivo:
• Agir como a voz do movimento anti-racista e desenvolver posições nas políticas da UE no que diz respeito ao combate ao racismo e discriminação.
• Desenvolver documentos referentes a medidas políticas e recomendações relativamente a legislação ou iniciativas da UE
• Desenvolver acções colectivas de lobby
• Estabelecer advocacy coalitions e parcerias com outras redes Europeias e organizações.

A nível nacional, a ENAR tem como objectivo:
• Juntar as organizações membros da ENAR a fim de partilhar, trocar ideias, experiências e boas práticas.
• Informar os membros acerca do andamento das políticas da UE
• Encorajar o diálogo entre a sociedade civil e os Estados no que diz respeito à agenda política Europeia relativamente à luta contra o racismo e à discriminação e o seu efeito a nível nacional
• Reforçar a capacidade dos membros da ENAR a apresentar objectivos para as políticas nacionais.

A ENAR foi um dos grandes resultados do ano Europeu contra o racismo, em 1997. Entre Março e Setembro de 1998, mais de 600 ONG foram envolvidas em reuniões nacionais e Europeias a fim de discutir a validade de uma estrutura como a ENAR. A Conferência Constitutiva da European Network Against Racism (Rede Europeia contra o racismo) em 1998 juntou mais de 200 representantes de várias organizações a fim de desenhar um programa comum de acção.

O estabelecimento da ENAR tem como base o reconhecimento das ONG da dimensão Europeia da luta contra o racismo. ONG anti-racistas sentem que têm muito que ganhar com esta rede enquanto fórum de partilha de informações e de influência de políticas ao nível da EU e dos seus Estados Membros.

PROJECTOS EUROPEUS

clique aqui para aceder ao site dos projectos Europeus da APAV

Com o objectivo fundamental de contribuir para o reconhecimento dos direitos das vítimas a APAV desenvolveu, quer como entidade promotora, quer como parceira de outras instituições europeias, uma série de projectos internacionais, co-financiados pela Comissão Europeia.

Para além dos objectivos prosseguidos por cada projecto em concreto, é transversal a todos a circulação de informação, conhecimentos e experiências entre as instituições parceiras.

Os projectos desenvolvidos pela APAV (enquanto entidade promotora) foram os seguintes:

» ALCIPE – Informação e Formação no combate à violência exercida contra as mulheres (programa DAPHNE da Comissão Europeia): produção de um Manual de procedimentos para profissionais que atendem frequentemente mulheres vítimas de violência, bem como de material informativo de divulgação e sensibilização destinado à opinião pública (1998);

» SOPHIA – Formação em Atendimento a Mulheres, Crianças e Jovens Vítimas de Violência (programa DAPHNE da Comissão Europeia): implementação, pela via da formação, de um conjunto de procedimentos definidos como normas de boa prática e entendidos como padrões de qualidade a observar nos serviços da APAV (1999);

»  CIBELE – Estudo Sobre Prevenção de Crime e Vitimação Urbana (programa HIPÓCRATES da Comissão Europeia): desenvolvimento de um trabalho científico (consubstanciado num relatório) relativo às representações da comunidade urbana sobre a vitimação e sobre a prevenção desta vitimação pelas instituições da comunidade (2002);

»   CORE – Crianças Vítimas de Violência Sexual (programa STOP II da Comissão Europeia): produção de um Manual para a compreensão e intervenção na problemática da violência sexual exercida sobre crianças e realização de uma campanha de informação e sensibilização relativa a esta problemática (2002);

»   MUSAS – Concepção e produção de módulos de formação para profissionais que lidam com crianças vítimas de crimes em contexto escolar e crimes rodoviários (programa LEONARDO DA VINCI da Comissão Europeia): criação de base de dados sobre a temática das crianças vítimas de crimes em contexto escolar e de crimes rodoviários e concepção de módulos de formação sobre esta temática, destinados aos profissionais que lidam com as vítimas destes crimes – técnicos de apoio à vítima, profissionais de educação, profissionais de saúde, polícias (2002–2003);

»   DIKÊ - Protecção e Promoção dos Direitos das Vítimas de Crime no âmbito da Decisão-Quadro relativa ao Estatuto da Vítima em Processo Penal (co-financiado pelo Programa GROTIUS II da Comissão Europeia) (2002). A sua finalidade foi contribuir para o desenvolvimento e aprofundamento do conhecimento das vítimas de crime e dos seus direitos, para a disseminação de informações e para a progressiva implementação dos conteúdos da Decisão-Quadro relativa ao Estatuto da Vítima em Processo Penal;

»   PENÉLOPE – Sobre Violência Doméstica no Sul da Europa (co-financiado pelo Programa DAPHNE da Comissão Europeia): desenvolvimento de um relatório sobre o estado da violência doméstica, em especial contra mulheres e crianças, nos países do sul da Europa (Portugal, Espanha, Itália, França e Grécia) (2003);

»   PANDORA – Sobre Violência Doméstica no Centro da Europa (co-financiado pelo Programa DAPHNE da Comissão Europeia): desenvolvimento de um relatório sobre o estado da violência doméstica, em especial contra mulheres e crianças, nos países do centro da Europa (República Checa, Eslováquia, Hungria; com coordenação da APAV, consultoria de parceiro austríaco e avaliação de parceiro espanhol) (2005);

»    MUSAS II – Tendo em conta o impacto positivo do Projecto MUSAS, este deu origem ao Projecto de Redes Transnacionais MUSAS II – formação e sensibilização sobre as crianças vítimas de crime, também co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Leonardo da Vinci – Redes Transnacionais, que decorreu no período de Outubro de 2005 a Outubro de 2007. O Projecto MUSAS II permitiu: aferir e implementar a formação sobre apoio a crianças vítimas nos serviços de apoio à vítima; elaborar o relatório do estudo de impacto da formação; conceber o folheto informativo sobre crianças vítimas e criar do portal Web sobre crianças vítimas de crime;

»   VICTIMS & MEDIATION - O Projecto Vítimas & Mediação, promovido pela APAV, tem como finalidade contribuir para a protecção dos direitos e interesses das vítimas de crimes no âmbito da mediação vítima-infractor, através da promoção da cooperação transfronteiriça e intercâmbio de boas práticas, da promoção da troca de informação e do desenvolvimento de estudos e investigação (2008);

»    VICTIMS IN EUROPE - Com o objectivo de determinar a implementação da Decisão Quadro relativa ao estatuto da vítima em processo penal (2001/220/JAI) nos 27 Estados Membros da União Europeia, a APAV encontra-se a promover o Projecto Victims in Europe (VinE) em nome do Victim Support Europe. Co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Justiça Penal, e com a finalidade de analisar quais os efectivos direitos das vítimas na Europa, estão em execução dois questionários que irão efectivamente avaliar a implementação da referida Decisão Quadro, tanto do ponto de vista legal como do ponto de vista organizacional.