FAQ: Subtração de Documentos

 

 

Eu entreguei os documentos à minha namorada, pois ela prometeu que ia arranjar-me um trabalho, entretanto agora ela não mos devolve. Pode fazer isso?

R: Não. Quando alguém não entrega os documentos de outra pessoa, depois de esta lhos ter pedido, está a cometer o crime de subtração de documento. Sendo vítima deste crime, pode apresentar uma queixa junto de qualquer autoridade policial e pode também pedir para ser acompanhado/a por essa mesma autoridade, a fim de recuperar os documentos. Este facto pode indiciar a intenção da prática de outros crimes mais graves, como é o caso do tráfico de pessoas. Se os documentos foram retidos numa tentativa de o obrigar a trabalhar em profissões que não quer, a fazer algo que não quer, a ajudar a trazer outras pessoas para trabalhar nessas ocupações, ter certeza que não vai sair de casa, ou outra razão deste tipo, existe indicadores de ter sido vítima de tráfico de pessoas.

 

O meu patrão disse-me que não vai devolver o meu passaporte até que termine o período de seis meses de trabalho. Isso também é crime?

R: Sim. As entidades empregadoras não podem reter os documentos dos trabalhadores. Neste caso também há que ter atenção para a ocorrência de crimes crimes mais graves.