Apresentação da revista Miscellanea APAV #11
No dia 1 de julho a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta o número #11 da revista Miscellanea APAV.
A Miscellanea APAV é uma publicação semestral da APAV que divulga artigos científicos e de reflexão sobre temas relacionados com vítimas de crime ou com apoio à vítima.
A apresentação irá decorrer às 12h00, nos Serviços de Sede da APAV - Rua José Estêvão 135-A em Lisboa, com transmissão em directo online - através do Instagram @apav_online.
As inscrições são gratuitas e limitadas aos lugares existentes. A lotação da sala foi reduzida e será seguido o protocolo sanitário, para sua segurança, conforme as recomendações da DGS.
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APAV, 30 anos pelos Direitos das Vítimas
Há 30 anos, num contexto de tomada de consciência dos direitos da vítima de crime e com o objetivo de colmatar a inexistência de qualquer estrutura de apoio a esta em Portugal, nascia a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
Ao longo de três décadas, celebradas hoje, a instituição transformou desafios em oportunidades, traçou um caminho de esforço e perseverança, consolidou-se como voz ativa na sociedade contribuindo para o seu equilíbrio e pacificação e tornou-se mais ágil e responsável na construção de uma sociedade portuguesa democrática mais justa e solidária.
Desde 1990, o número de vítimas de crime apoiadas pela APAV é cada vez maior: estima-se um universo de mais de 326.000 pessoas. Também o número de crimes e formas de violência para os quais a APAV disponibiliza apoio continua a aumentar, sendo atualmente cerca de 80 – ameaça/coação, pornografia de menores, denúncia caluniosa, crimes contra o património, cibercrime, discriminação, bullying, homicídio, tráfico de pessoas, abuso sexual de crianças, perseguição (stalking), entre outros.
Se os números refletem o trabalho desenvolvido pela instituição ao longo de três décadas, mostram ao mesmo tempo a necessidade premente de alteração das narrativas de violência e de crime que continuam tão presentes na nossa sociedade.
Este trabalho só é possível e só faz sentido com a participação de todos e de todas. A APAV reconhece o contributo daqueles e daquelas que fazem da instituição a sua causa: dos parceiros de longa data àqueles que todos os dias se juntam à nossa missão, dos/as Colaboradores/as aos cerca de 300 Voluntários/as – a verdadeira força motriz da APAV.
Ao longo de 2020, ano de adaptação a uma nova realidade e a desafios nunca antes encarados pela sociedade contemporânea, celebramos todos os objetivos que já foram alcançados preparando o futuro.
Queremos estar perto de todas as pessoas que precisam da APAV, as que acompanham o trabalho desenvolvido de Norte a Sul do país e as que partilham objetivos e contribuem para a nossa missão.
Assinalamos o este aniversário privilegiando o universo digital e convidamos todos/as a acompanharem as nossas redes sociais (Facebook, Instagram e LinkedIn) para celebrarem connosco.
- Recordamos a fundação da Associação viajando até ao dia 25 de junho de 1990, quando a APAV abriu o seu único espaço à época, em Lisboa. Hoje, a APAV está presente em todo o país com 64 serviços de proximidade;
- Divulgamos a mensagem de aniversário endereçada à APAV pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa;
- Publicamos novas Folhas Informativas sobre a APAV e o Voluntariado APAV. Ao longo deste ano, renovaremos a Coleção de Folhas Informativas/Fact Sheets APAV sobre os principais temas do apoio à vítima: tipos de crime e formas de violência; prevenção do crime e da violência; entre outras;
- No Porto, Ponta Delgada e Lisboa estaremos presentes em diferentes pontos das três cidades, numa ação da marca APAV;
- Divulgamos uma timeline que inclui os acontecimentos mais marcantes que ocorreram ao longo dos 30 anos de existência da APAV;
- Promovemos a exposição 30 Anos pelo Direitos das Vítimas na Fundação José Saramago (Casa dos Bicos), em Lisboa, até ao dia 8 de julho;
- Promovemos um recital solidário com o pianista Jorge Moyano, no dia 10 de julho às 21h30, com o Theatro Circo, em Braga - bilhetes disponíveis online e na bilheteira do teatro;
- Reforçamos que temos atualmente abertas as candidaturas para o Prémio APAV para o Jornalismo e para o Prémio APAV para a Investigação.
Convidamos todos/as a visitarem apav.pt/30anos e conhecerem todas as iniciativas promovidas pela APAV durante este ano.
Celebre connosco.
Posição da APAV relativamente às crianças como vítimas de violência doméstica
Tendo aparentemente suscitado algumas dúvidas a posição manifestada pelo Presidente da APAV, João Lázaro, na entrevista concedida à Agência Lusa a propósito dos 30 anos da Associação, relativamente à necessidade de alterações ao quadro legal para uma maior proteção das crianças inseridas em contexto de violência doméstica, vem a APAV esclarecer o seguinte:
- A APAV vem defendendo há vários anos - e ainda em Maio deste ano o voltou a fazer, em Parecer que apresentou ao Parlamento sobre várias iniciativas legislativas - que a exposição de criança a uma situação de violência doméstica deve constituir em si mesma a prática de um crime de violência doméstica, tal como sucede os casos em que a criança é o alvo direto dos atos violentos em contexto doméstico e, consequentemente, que todas as crianças inseridas num contexto de violência doméstica devem ser protegidas de igual forma pelo ordenamento jurídico.
- Esta posição da APAV assenta no facto, hoje em dia consensual porque assente em sólidos estudos científicos, de que a exposição de uma criança a atos violentos é profundamente prejudicial ao seu normal desenvolvimento.
- Sendo a exposição a atos violentos em contexto doméstico considerada como violência doméstica, a criança, que passará a ser tratada como vítima, beneficiará automaticamente quer do estatuto de vítima de violência doméstica, quer do estatuto de vítima de crime, quer do estatuto de vítima especialmente vulnerável, o que significará o acesso a um conjunto alargado de direitos que visam, nomeadamente, garantir a sua proteção, quer face à possibilidade de revitimação, intimidação ou retaliação, quer quanto à ocorrência de vitimação secundária resultante da sua participação em processos judiciais.
- Consideramos, no entanto, que tal deveria ser feito numa perspetiva compreensiva e integrada, discordando a APAV da opção por uma sistemática dispersão legislativa a que temos assistido: ao compartimentar os direitos das vítimas de crimes em diversos diplomas legais, o legislador, ainda que motivado por boas intenções, tem contribuído para a duplicação e para a incoerência de alguns aspetos do quadro legal e para a confusão na aplicação do mesmo.
- Acresce que, apesar desta multiplicidade de estatutos, ainda assim se verificam graves omissões no quadro legal em diversos aspetos que consideramos fundamentais para a proteção das vítimas de crime e, designadamente, das crianças vítimas. São exemplos disto as falhas apontadas a Portugal no cumprimento da Convenção de Istambul e a não transposição para o ordenamento jurídico nacional de algumas normas da Diretiva 2012/29/UE relativa aos direitos das vítimas e que preconizam, por exemplo, que uma criança deva ser inquirida por alguém qualificado para o efeito ou com a sua assistência, ou que possa ser acompanhada por técnico/a nas diligências em que tenha que participar, entre outras.
Em suma: a APAV defende uma posição de proteção acrescida para estas crianças, desde logo incluindo-as de forma clara no elenco de vítimas de violência doméstica, através da alteração do art.º 152º do Código Penal e, consequentemente, permitindo-lhes beneficiar de todos os direitos que essa condição lhes confere, direitos que deveriam resultar de um quadro comum – o estatuto da vítima de crime -, reforçado para determinadas categorias de vítimas, entre as quais a das crianças.
Dia 26 de junho | Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura
No dia 26 de Junho assinala-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. A prática da tortura persiste em muitos países. Em alguns casos, a tortura tornou-se política de Estado, instrumentalizada por parte de órgãos repressivos que tencionam fomentar o medo nas pessoas. Noutros casos, é simplesmente frequente e comum.
A Europa é destino para muitos imigrantes e refugiados, alguns vindos de países onde foram submetidos a várias formas de tortura. É preciso lembrar que, a pretexto da defesa da segurança nacional, muitas pessoas são submetidas a tratamento desumano e degradante já em território europeu, nomeadamente em campos ou espaços de detenção.
A tortura é uma das experiências mais traumáticas a que uma pessoa pode ser submetida e viola um princípio basilar das nossas democracias: a dignidade da pessoa humana. As consequências da tortura ultrapassam a dor imediata.
Muitas vítimas sofrem de Perturbação de Stress Pós-Traumático e sentem frequentemente culpa e vergonha, fruto da humilhação a que foram submetidas. A APAV alerta para a necessidade de se agir de forma a prevenir a tortura e o tratamento desumano e degradante por parte das instituições do Estado e de se garantir as condições mínimas nos espaços onde estejam privadas de sua liberdade, seja a que título for, bem como de se prevenir os maus-tratos por autoridades do Estado.
É necessário que as vítimas possam contar com apoio especializado. Se estiver a ser vítima ou reconhecer uma situação de crime, contacte-nos.
Linha de apoio à Vítima | 116 006
Messenger | apav.portugal
Skype | apav_lav