APAV lança Manifesto pelos Direitos das Vítimas
A APAV realizou reuniões/audiências com todos os Grupos Parlamentares (PCP, BE, PAN, CDS/PP, PS e PEV) com o objetivo de efetuar um ponto da situação dos direitos das vítimas em Portugal, apresentando o Manifesto Para um Plano dos Direitos das Vítimas de Crime em Portugal. Este trabalho tem em vista o desenho e implementação de um plano integrado para a implementação e operacionalização dos direitos de quem é vítima de crime, de todos os crimes, de acordo com a nova legislação sobre o estatuto da vítima e as obrigações do Estado Português no quadro da União Europeia.
O Manifesto realça o momento político-social ímpar, caracterizado por um momento de viragem e de promoção dos direitos das vítimas no quadro da União Europeia e os compromissos do XXI Governo Constitucional nesta área, que poderão permitir avançar significativamente e com qualidade na consagração e efetivação dos direitos das vítimas de crime, colocando Portugal na linha da frente. Apela, igualmente, à ação dos Deputados e Deputadas na promoção e vigilância dos compromissos políticos assumidos pela atual Governo Constitucional.
É essencial a criação de um Plano de Ação que seja verdadeiramente monitorizado, fiscalizado e acompanhado, e que contenha medidas concretas com dotação financeira apropriada que permita a sua real implementação. Um plano que não atire para planos subsequentes que nunca consegue cumprir. Uma abordagem de pequenos passos, de acordo com o atual contexto ecónomico-financeiro, mas firmes e reveladores de uma vontade de avançar. Propõe-se a constituição de um Grupo de Trabalho de reflexão, monitorização e operacionalização que inicie e prepare este caminho.
A APAV assume-se como Parceira natural neste esforço nacional, com conhecimento, experiência, qualidade comprovada dos serviços que presta à sociedade e um papel reconhecido em Portugal e na Europa, com a presidência do Victim Support Europe, na sua ação na defesa dos direitos das vítimas de crime, de todas as vítimas, de todos os crimes.
O momento de atuar é agora.
Manifesto Para um Plano dos Direitos das Vítimas de Crime em Portugal 