18 Outubro | Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

No dia 18 de Outubro assinala-se o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Lançada pela Comissão Europeia em Outubro de 2007, esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular, para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos. O tráfico de seres humanos é um fenómeno conhecido como a escravidão dos tempos modernos, atingindo milhares de pessoas em todo o mundo com o fim de as submeter a uma ou mais formas de exploração.

Anualmente o Departamento de Estado Norte-Americano publica o seu relatório sobre tráfico de seres humanos -Trafficking in Persons Report (TIP Report) - que se caracteriza por uma análise global dos esforços realizados pelos governos de diferentes países para a eliminação do tráfico de pessoas.

O recente relatório volta a colocar Portugal na linha da frente dos países que cumprem com as normas para a eliminação do tráfico de seres humanos e que reúne a maioria dos países europeus: o Nível 1. Entre as medidas que mais relevaram para a classificação de Portugal no Nível 1 estão os esforços adicionais para a recolha de informação sobre as acusações e condenações pelo crime de tráfico de seres humanos por parte do sistema judicial.

Nos últimos anos assistimos a uma evolução em termos legislativos, de investigação e também de recursos disponibilizados para o apoio e intervenção com vítimas de tráfico de seres humanos. Note-se um maior esforço no combate e prevenção do fenómeno, maior especialização dos profissionais envolvidos, mais centrados nas vítimas e nos seus direitos humanos; aumento das campanhas de sensibilização e prevenção e igualmente em termos estatístico sobre as particularidades do fenómeno, tanto a nível internacional e europeu, como a nível nacional.

De acordo com as estatísticas em 2015 lançadas pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos registou-se 193 presumíveis vítimas, das quais 135 cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal. Relativamente aos tipos de exploração associados às sinalizações, verifica-se uma clara representatividade de registos de tráfico para fins de exploração laboral (61%) que é simultaneamente o tipo de exploração com um maior número de vítimas confirmadas em Portugal. Com efeito, foi por se verificar esta realidade no terreno que, em anos anteriores (2013-2015), a APAV desenvolveu o Projeto Briseida: combate ao tráfico para fins de exploração laboral, co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Prevenir e Combater a Criminalidade, que resultou na campanha "Não ao Tráfico".

O trabalho da APAV na área do tráfico de seres humanos tem ganho uma dimensão crescente ao longo dos anos. Através da sua rede nacional de gabinetes de apoio à vítima (15 em todo o país), da Linha de Apoio à Vítima (116 006, chamada gratuita), da Unidade de Apoio à Vítima Migrante (UAVM) e do Centro Acolhimento e Proteção SUL, a APAV garante um apoio qualificado, humanizado e gratuito às vítimas de tráfico de seres humanos.

Para além do apoio direto às vítimas, a APAV participa em grupos de trabalho e redes dedicados a esta temática de âmbito nacional e europeu, como a Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (RAPVT) e a Plataforma de Organizações da Sociedade contra o Tráfico de Seres Humanos da Comissão Europeia.