1 Outubro: Dia Internacional da Pessoa Idosa

A APAV associa-se, uma vez mais, à iniciativa anual do Dia Internacional da Pessoa Idosa. Este dia foi instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa.

Reconhecendo que a violência contra as pessoas idosas constitui um problema social e de saúde pública, consideramos que o seu eficaz combate pode contribuir para um futuro mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo do ciclo de vida, nomeadamente no contexto de um envelhecimento ativo e saudável.

Ao longo destes 25 anos, temos vindo a alertar a sociedade portuguesa para a realidade ainda obscura da violência praticada contra as pessoas idosas. Segundo dados do Eurostat, Portugal será um dos Estados-Membros da União Europeia com maior percentagem de idosos e menor percentagem de população ativa em 2050. O Instituto Nacional de Estatística prevê igualmente que, no ano de 2050, um terço da população portuguesa seja idosa e quase um milhão de pessoas tenha mais de 80 anos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) receia que este aumento, associado a uma certa quebra de laços entre as gerações e com o enfraquecimento dos sistemas de proteção social, venha a agravar as situações de violência.

A APAV apoia as pessoas idosas e as suas famílias, de forma gratuita e confidencial, prestando-lhes apoio jurídico, psicológico e social, e conta com a colaboração de outras instituições, públicas e privadas; e com os vizinhos e conhecidos das vítimas, cujo papel pode ser muito importante, sobretudo na denúncia das situações de violência. Em 2014 apoiou 852 pessoas idosas, 16 por semana. Com estes processos de apoio a Associação verificou que existe um insuficiente conhecimento do tema por parte das vítimas, familiares e prestadores de cuidados, bem como uma insuficiente informação e capacitação dos profissionais para intervirem nestas situações.

Com este intuito o Conselho de Ministros (Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2015) aprovou a Estratégia Para o Idoso. Esta prevê a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação e a criminalização do abandono de idosos.

A APAV congratula-se com esta iniciativa que, no entanto, peca por tardia, uma vez que só na próxima legislatura poderá ser aprovado. Como exige alterações ao nível do Código Penal, matéria da responsabilidade da Assembleia da República, ainda estamos por assistir ao início de um longo processo. Para já, lamentamos que a sua elaboração não tenha contado com o contributo da sociedade civil. Desde 1999, Ano Internacional das Pessoas Idosas, que a APAV alerta para esta área e deseja que haja mudanças ao nível da proteção e certamente poderiam ter auxiliado os autores nos trabalhos preparatórios e na apreciação do texto antes de ser finalizado.

É fundamental continuar a divulgar e sensibilizar a sociedade para esta temática. Assim, a APAV lança a estatística temática sobre as Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência (2013-2014).

Estatísticas APAV | Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência (2013-2014) [PDF]